O que é compliance
Compliance é a função de uma corretora que garante que a empresa, seus funcionários e seus clientes cumpram leis, normas dos reguladores e regras internas.
A palavra vem do inglês to comply, que significa "cumprir". Em português, o significado de compliance é "conformidade".
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Definição formal
Para o trader experiente, a definição mais precisa é esta: compliance é o conjunto de controles que identifica, previne e registra o risco de descumprimento de normas. Esse risco pode gerar sanções, perdas ou dano à reputação.
Na prática, a área cobre:
- KYC (know your customer): verificação de identidade e endereço do cliente;
- PLD (prevenção à lavagem de dinheiro): análise da origem dos recursos e de movimentações atípicas;
- adequação: avaliar se o produto combina com o perfil do cliente;
- conduta: prevenir conflitos de interesse e práticas como o front running;
- licenciamento: atuar só onde há autorização do regulador.
No Brasil, essa última parte tem base legal clara: Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Além disso, Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários, e licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
Exemplo hipotético
Imagine um cliente fictício que deposita por transferência de uma conta bancária em seu próprio nome. Depois, ele pede o saque para a conta de um parente.
O compliance bloqueia o pedido. A regra comum é que o dinheiro volte pelo mesmo meio e para o mesmo titular, para impedir que terceiros usem a conta. O cliente recebe um pedido de documentos e o saque fica pendente até a análise terminar.
Para quem opera CFDs com alavancagem, esse tipo de bloqueio pesa mais. CFDs (contratos por diferença) e forex alavancado podem gerar perdas rápidas, e a margem continua exposta enquanto a análise está pendente. Veja Depósitos e saques e Gerenciamento de risco.
Onde o termo aparece
- Plataformas e área do cliente: avisos como "verificação pendente", pedidos de comprovante de endereço e limites de conta até a aprovação.
- Extratos e relatórios: estornos ou operações canceladas por "motivo de compliance". Veja Extrato da conta.
- Notícias: alertas e stop orders de reguladores. Sobre a natureza dessa medida, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade.
Casos de fronteira
- Oferta x livre procura: o regulador distingue a empresa que busca clientes ativamente do investidor que procura um serviço no exterior por iniciativa própria. Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
- Afiliados: quem divulga uma corretora também pode entrar no radar do compliance e do regulador. Veja Introducing broker e afiliado.
- Modelo de execução: no A-book e B-book, o compliance monitora o conflito de interesse quando a corretora atua como contraparte.
Termos relacionados
Perguntas frequentes
O que é compliance, em uma frase?
É a função que garante que a corretora e seus clientes sigam leis, normas dos reguladores e regras internas.
Compliance é o mesmo que regulação?
Não. A regulação vem de fora, do regulador. O compliance é a estrutura interna que faz a empresa cumprir essas regras.
Por que o compliance pede documentos depois que a conta já foi aberta?
As normas de KYC e PLD exigem revisão contínua. Uma movimentação atípica pode levar a novos pedidos de documentos.
Uma licença estrangeira vale no Brasil?
Segundo a CVM, licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
