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Exness é legalizada no Brasil? Licenças, CVM e alertas oficiais

Esta página reúne o que as fontes oficiais dizem sobre a situação da Exness no Brasil: entidades, licenças, posição da CVM e o stop order em vigor.

Equipe editorial do Extrade Brasil ·

Nesta página
  1. Resposta curta
  2. Qual entidade da Exness atenderia residentes no Brasil
  3. O que uma licença estrangeira cobre e o que não cobre
  4. O que diz a CVM sobre corretoras offshore de CFD e Forex
  5. O stop order da CVM contra a Exness B.V.
  6. Investir por livre procura: o que a CVM admite
  7. O que isso significa para quem opera do Brasil
  8. Como conferir a situação por conta própria
  9. Conclusão
  10. Perguntas frequentes

Resposta curta

A Exness não tem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado de valores mobiliários no Brasil. A própria CVM emitiu um stop order contra empresas do grupo. Ele está descrito assim: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.

A Exness é regulamentada por órgãos de outros países. Para a CVM, porém, uma licença estrangeira não autoriza ninguém a oferecer esses serviços a brasileiros. Por isso, a resposta honesta a "Exness é permitida no Brasil?" é esta: a oferta ao público brasileiro é considerada irregular pela CVM. O que a CVM admite é o residente investir no exterior por iniciativa própria, dentro das regras de câmbio e de impostos.

Esta página não é assessoria jurídica. Em caso de dúvida sobre a sua situação, consulte um advogado.

Transparência: o Extrade Brasil é parceiro da Exness. O ato da CVM citado abaixo alcança também quem atua ou colabora com a oferta. Por isso, esta página não traz botão de parceiro e se limita a informar.

Qual entidade da Exness atenderia residentes no Brasil

A Exness funciona como um grupo de empresas, cada uma com sua própria licença. A entidade à qual a sua conta está vinculada fica indicada no rodapé da Área Pessoal. Ela não é escolhida pelo cliente na página inicial.

Para o atendimento, a Exness considera o país onde a pessoa mora. A nacionalidade não decide. O exemplo dado pela empresa é este: a residência é o que conta; ex.: malaio que mora na Tailândia é aceito, tailandês que mora na Malásia não.

Estas são as entidades e licenças informadas pelo grupo:

Entidade e licença Observação
Exness (SC) Ltd, regulada pela FSA Seychelles, licença SD025, nº de registro 8423606-1 Opera o site para jurisdições fora do Espaço Econômico Europeu
Exness (SC) Ltd também é ODP da FSCA Autorização adicional na África do Sul
Exness B.V., regulada pelo Central Bank of Curaçao and Sint Maarten (CBCS), licença 0003LSI, nº de registro 148698(0) Citada no stop order da CVM
Exness (BZ) Ltd., regulada pela FSC Belize, licença 9110312, nº de registro 000022129 Licença em Belize
Exness (VG) Ltd, regulada pela FSC BVI, licença SIBA/L/20/1133, nº de registro 2032226 Licença nas Ilhas Virgens Britânicas
Exness (Cy) Ltd, regulada pela CySEC, licença 178/12; sem serviços para clientes de varejo Europa
Exness (UK) Ltd, regulada pela FCA, FRN 730729; sem serviços para clientes de varejo Reino Unido
Exness (MU) Ltd, regulada pela FSC Mauritius, licença GB20025294, nº de registro 176967; atualmente sem serviços para clientes de varejo Maurício

A lista completa de reguladores citada pela Exness é: FSA Seychelles, CySEC*, FCA UK*, FSCA, CBCS, FSC BVI, FSC Mauritius, CMA Kenya, JSC, CMA UAE, FSC Belize. Os detalhes de cada entidade estão em Entidades e reguladores.

O Brasil não aparece na lista de países restritos do rodapé da Exness, que cita EUA, Canadá, Irã, Coreia do Norte, Europa, Reino Unido, Rússia, Belarus e outros. Essa lista não é completa. O fato de o Brasil não estar nela também não equivale a uma autorização da CVM. Veja mais em Países restritos.

O que uma licença estrangeira cobre e o que não cobre

Uma licença vale na jurisdição de quem a emitiu. A licença da FSA de Seychelles, por exemplo, permite à entidade operar sob as regras e a supervisão daquele regulador. Essa licença:

A CVM diz isso de forma direta: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).

O que diz a CVM sobre corretoras offshore de CFD e Forex

CFD (contrato por diferença) é um derivativo: você negocia a variação de preço de um ativo sem possuí-lo. No Brasil, a lei trata esse tipo de contrato como valor mobiliário: Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários.

Daí decorrem três pontos:

  1. É preciso autorização. Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários. No Brasil, esse regulador é a CVM.
  2. Não existe oferta autorizada de CFD/Forex. Segundo a CVM: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
  3. Quem divulga também pode responder. A CVM alerta que influenciadores pagos por corretoras de CFD podem ser enquadrados como analistas ou assessores sem autorização. Eles podem ser responsabilizados como ligados à oferta irregular.

A CVM já aplicou essas regras a quem capta clientes no país: a CVM puniu uma empresa brasileira que captava clientes brasileiros para uma corretora de Forex estrangeira (PAS 19957.007254/2021-11, julgado em 05.03.2024).

O stop order da CVM contra a Exness B.V.

Stop order é uma ordem de suspensão. Sobre a natureza dela, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. Ou seja, ele serve para interromper a oferta irregular, não para punir uma infração já julgada.

No caso da Exness, o alerta da CVM registra: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.

O ato em si determina: Ato Declaratório CVM nº 19485, de 14.01.2022: Exness B.V. e outras não autorizadas; a suspensão abrange também sites, aplicativos e redes sociais, e todos que atuem ou colaborem.

Na prática:

Não encontramos registro de revogação desse ato. A situação pode mudar, por isso confira sempre a página de alertas da CVM sobre ofertas e atuações irregulares, no site oficial da CVM.

Investir por livre procura: o que a CVM admite

A CVM separa a oferta feita pela empresa da iniciativa do investidor: residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.

"Livre procura" quer dizer que foi você quem buscou o serviço no exterior, sem ser abordado por oferta dirigida ao público brasileiro. Mesmo nesse caso:

Sobre impostos, a regra geral para aplicações no exterior de pessoa física é esta: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA). A Receita não cita CFD ou Forex de forma expressa. Aplicar essa regra a uma conta em corretora offshore é uma interpretação, e vale confirmar com um contador. Veja Impostos sobre investimentos e Pagamentos e câmbio.

O que isso significa para quem opera do Brasil

Sem autorização local, alguns riscos ficam com você:

A Exness informa algumas proteções próprias, como saldo restaurado a 0 após um stop out. Essas proteções são regras da empresa. Não substituem a supervisão de um regulador brasileiro. Veja Proteção de saldo negativo e Exness é segura?.

Como conferir a situação por conta própria

  1. Cadastro da CVM: a CVM mantém o Cadastro Geral dos regulados no site oficial. Uma instituição autorizada aparece ali.
  2. Alertas da CVM: a página de alertas sobre ofertas e atuações irregulares lista os stop orders publicados.
  3. Sua entidade: se você já tem conta, veja no rodapé da Área Pessoal a qual entidade ela está vinculada. Consulte Área Pessoal Exness.
  4. Contrato: leia o contrato do cliente da entidade correspondente. A versão citada da Exness (SC) é 24 de julho de 2026 /039. Veja Contrato do cliente.

Para o contexto geral de regulação no país, veja Regulação e segurança.

Conclusão

Decidir se isso é aceitável para você depende da sua situação. Esta página não é aconselhamento jurídico nem financeiro.

Perguntas frequentes

A Exness é legalizada no Brasil?

A Exness não tem autorização da CVM, e a CVM emitiu um stop order contra a Exness B.V. e outras empresas. A CVM considera irregular a oferta de CFD/Forex a brasileiros.

A Exness é regulamentada?

Sim, por reguladores estrangeiros, como FSA (Seychelles), CBCS, FSC Belize e FSC BVI, entre outros. Essas licenças não valem como autorização no Brasil.

O que é o stop order da CVM contra a Exness?

É uma ordem de suspensão de natureza preventiva. Ela proíbe a oferta pública de serviços de intermediação a brasileiros, inclusive por sites, apps e redes sociais, sob pena de multa diária.

Um brasileiro comete crime ao abrir conta na Exness?

A CVM afirma que residentes podem investir no exterior por livre procura, seguindo as regras da Receita Federal e do Banco Central. O que ela proíbe é a oferta ativa ao público brasileiro. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.

Como saber qual entidade da Exness gerencia a minha conta?

A informação aparece no rodapé da Área Pessoal.

Preciso declarar ganhos obtidos em corretora no exterior?

A regra geral para aplicações no exterior de pessoa física prevê tributação na declaração anual. A aplicação dessa regra a CFDs é uma interpretação, então confirme com um contador.

Fontes

  1. CVM — Notícias (ALERTA CVM) · gov.br › Cvm alerta para atuacao irregular de nymstar limited exness b v venico — verificado em 2026-11-11
  2. get.exness.help › Is Exness regulated — verificado em 2026-11-11
  3. get.exness.help › Can I verify an Exness account from a foreign country — verificado em 2026-11-11
  4. exness.com › Regulation — verificado em 2026-11-11
  5. exness.com — verificado em 2026-11-11
  6. CVM — Série Alertas: CFD e Forex (2024) · gov.br › File — verificado em 2026-11-11
  7. Senado Federal — Legislação (Lei nº 6.385/1976, texto atualizado) · legis.senado.leg.br — verificado em 2026-11-11
  8. CVM — Ato Declaratório CVM nº 19485, de 14 de janeiro de 2022 (PDF) · sistemas.cvm.gov.br — verificado em 2026-11-11
  9. Ministério da Fazenda / Receita Federal — Perguntas e Respostas, Lei 14.754 (PDF) · gov.br › 12 2024 qa offshores def — verificado em 2026-11-11
  10. get.exness.help › Negative Balance Protection — verificado em 2026-11-11
  11. exness.com › Exness sc client agreement — verificado em 2026-11-11

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