Resposta curta
A Exness não tem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado de valores mobiliários no Brasil. A própria CVM emitiu um stop order contra empresas do grupo. Ele está descrito assim: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.
A Exness é regulamentada por órgãos de outros países. Para a CVM, porém, uma licença estrangeira não autoriza ninguém a oferecer esses serviços a brasileiros. Por isso, a resposta honesta a "Exness é permitida no Brasil?" é esta: a oferta ao público brasileiro é considerada irregular pela CVM. O que a CVM admite é o residente investir no exterior por iniciativa própria, dentro das regras de câmbio e de impostos.
Esta página não é assessoria jurídica. Em caso de dúvida sobre a sua situação, consulte um advogado.
Transparência: o Extrade Brasil é parceiro da Exness. O ato da CVM citado abaixo alcança também quem atua ou colabora com a oferta. Por isso, esta página não traz botão de parceiro e se limita a informar.
Qual entidade da Exness atenderia residentes no Brasil
A Exness funciona como um grupo de empresas, cada uma com sua própria licença. A entidade à qual a sua conta está vinculada fica indicada no rodapé da Área Pessoal. Ela não é escolhida pelo cliente na página inicial.
Para o atendimento, a Exness considera o país onde a pessoa mora. A nacionalidade não decide. O exemplo dado pela empresa é este: a residência é o que conta; ex.: malaio que mora na Tailândia é aceito, tailandês que mora na Malásia não.
Estas são as entidades e licenças informadas pelo grupo:
| Entidade e licença | Observação |
|---|---|
| Exness (SC) Ltd, regulada pela FSA Seychelles, licença SD025, nº de registro 8423606-1 | Opera o site para jurisdições fora do Espaço Econômico Europeu |
| Exness (SC) Ltd também é ODP da FSCA | Autorização adicional na África do Sul |
| Exness B.V., regulada pelo Central Bank of Curaçao and Sint Maarten (CBCS), licença 0003LSI, nº de registro 148698(0) | Citada no stop order da CVM |
| Exness (BZ) Ltd., regulada pela FSC Belize, licença 9110312, nº de registro 000022129 | Licença em Belize |
| Exness (VG) Ltd, regulada pela FSC BVI, licença SIBA/L/20/1133, nº de registro 2032226 | Licença nas Ilhas Virgens Britânicas |
| Exness (Cy) Ltd, regulada pela CySEC, licença 178/12; sem serviços para clientes de varejo | Europa |
| Exness (UK) Ltd, regulada pela FCA, FRN 730729; sem serviços para clientes de varejo | Reino Unido |
| Exness (MU) Ltd, regulada pela FSC Mauritius, licença GB20025294, nº de registro 176967; atualmente sem serviços para clientes de varejo | Maurício |
A lista completa de reguladores citada pela Exness é: FSA Seychelles, CySEC*, FCA UK*, FSCA, CBCS, FSC BVI, FSC Mauritius, CMA Kenya, JSC, CMA UAE, FSC Belize. Os detalhes de cada entidade estão em Entidades e reguladores.
O Brasil não aparece na lista de países restritos do rodapé da Exness, que cita EUA, Canadá, Irã, Coreia do Norte, Europa, Reino Unido, Rússia, Belarus e outros. Essa lista não é completa. O fato de o Brasil não estar nela também não equivale a uma autorização da CVM. Veja mais em Países restritos.
O que uma licença estrangeira cobre e o que não cobre
Uma licença vale na jurisdição de quem a emitiu. A licença da FSA de Seychelles, por exemplo, permite à entidade operar sob as regras e a supervisão daquele regulador. Essa licença:
- não transforma a corretora em instituição autorizada no Brasil;
- não coloca o cliente brasileiro sob a proteção das regras da CVM;
- não dá acesso aos canais brasileiros de reclamação e ressarcimento do mercado regulado.
A CVM diz isso de forma direta: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
O que diz a CVM sobre corretoras offshore de CFD e Forex
CFD (contrato por diferença) é um derivativo: você negocia a variação de preço de um ativo sem possuí-lo. No Brasil, a lei trata esse tipo de contrato como valor mobiliário: Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários.
Daí decorrem três pontos:
- É preciso autorização. Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários. No Brasil, esse regulador é a CVM.
- Não existe oferta autorizada de CFD/Forex. Segundo a CVM: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
- Quem divulga também pode responder. A CVM alerta que influenciadores pagos por corretoras de CFD podem ser enquadrados como analistas ou assessores sem autorização. Eles podem ser responsabilizados como ligados à oferta irregular.
A CVM já aplicou essas regras a quem capta clientes no país: a CVM puniu uma empresa brasileira que captava clientes brasileiros para uma corretora de Forex estrangeira (PAS 19957.007254/2021-11, julgado em 05.03.2024).
O stop order da CVM contra a Exness B.V.
Stop order é uma ordem de suspensão. Sobre a natureza dela, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. Ou seja, ele serve para interromper a oferta irregular, não para punir uma infração já julgada.
No caso da Exness, o alerta da CVM registra: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.
O ato em si determina: Ato Declaratório CVM nº 19485, de 14.01.2022: Exness B.V. e outras não autorizadas; a suspensão abrange também sites, aplicativos e redes sociais, e todos que atuem ou colaborem.
Na prática:
- as empresas citadas não podem oferecer publicamente serviços de intermediação a brasileiros;
- a suspensão vale para sites, aplicativos e redes sociais;
- o descumprimento sujeita a multa diária tanto a empresa quanto quem colaborar com a oferta.
Não encontramos registro de revogação desse ato. A situação pode mudar, por isso confira sempre a página de alertas da CVM sobre ofertas e atuações irregulares, no site oficial da CVM.
Investir por livre procura: o que a CVM admite
A CVM separa a oferta feita pela empresa da iniciativa do investidor: residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
"Livre procura" quer dizer que foi você quem buscou o serviço no exterior, sem ser abordado por oferta dirigida ao público brasileiro. Mesmo nesse caso:
- a remessa de dinheiro segue as regras do Banco Central;
- os ganhos devem ser declarados à Receita Federal;
- você opera fora do sistema de proteção do mercado brasileiro.
Sobre impostos, a regra geral para aplicações no exterior de pessoa física é esta: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA). A Receita não cita CFD ou Forex de forma expressa. Aplicar essa regra a uma conta em corretora offshore é uma interpretação, e vale confirmar com um contador. Veja Impostos sobre investimentos e Pagamentos e câmbio.
O que isso significa para quem opera do Brasil
Sem autorização local, alguns riscos ficam com você:
- Disputas: um conflito sobre execução de ordens, saques ou bloqueio de conta é tratado pelas regras e pelo regulador da entidade estrangeira, não pela CVM.
- Acesso: uma decisão regulatória pode afetar sites, aplicativos ou meios de pagamento.
- Risco de mercado: CFDs e Forex com alavancagem podem gerar perdas grandes e rápidas. A alavancagem multiplica tanto o ganho quanto a perda. Leia Alavancagem e Gerenciamento de risco.
A Exness informa algumas proteções próprias, como saldo restaurado a 0 após um stop out. Essas proteções são regras da empresa. Não substituem a supervisão de um regulador brasileiro. Veja Proteção de saldo negativo e Exness é segura?.
Como conferir a situação por conta própria
- Cadastro da CVM: a CVM mantém o Cadastro Geral dos regulados no site oficial. Uma instituição autorizada aparece ali.
- Alertas da CVM: a página de alertas sobre ofertas e atuações irregulares lista os stop orders publicados.
- Sua entidade: se você já tem conta, veja no rodapé da Área Pessoal a qual entidade ela está vinculada. Consulte Área Pessoal Exness.
- Contrato: leia o contrato do cliente da entidade correspondente. A versão citada da Exness (SC) é 24 de julho de 2026 /039. Veja Contrato do cliente.
Para o contexto geral de regulação no país, veja Regulação e segurança.
Conclusão
- A Exness é regulamentada no exterior, por reguladores como os de Seychelles, Curaçao e Sint Maarten, Belize e Ilhas Virgens Britânicas.
- No Brasil, a Exness não tem autorização da CVM.
- A Exness B.V. e outras empresas são alvo de um stop order da CVM.
- A CVM considera irregular qualquer oferta de CFD/Forex ao público brasileiro.
- O residente pode investir no exterior por livre procura, mas assume os riscos de operar fora do sistema regulado local e precisa cumprir as regras de câmbio e de impostos.
Decidir se isso é aceitável para você depende da sua situação. Esta página não é aconselhamento jurídico nem financeiro.
Perguntas frequentes
A Exness é legalizada no Brasil?
A Exness não tem autorização da CVM, e a CVM emitiu um stop order contra a Exness B.V. e outras empresas. A CVM considera irregular a oferta de CFD/Forex a brasileiros.
A Exness é regulamentada?
Sim, por reguladores estrangeiros, como FSA (Seychelles), CBCS, FSC Belize e FSC BVI, entre outros. Essas licenças não valem como autorização no Brasil.
O que é o stop order da CVM contra a Exness?
É uma ordem de suspensão de natureza preventiva. Ela proíbe a oferta pública de serviços de intermediação a brasileiros, inclusive por sites, apps e redes sociais, sob pena de multa diária.
Um brasileiro comete crime ao abrir conta na Exness?
A CVM afirma que residentes podem investir no exterior por livre procura, seguindo as regras da Receita Federal e do Banco Central. O que ela proíbe é a oferta ativa ao público brasileiro. Para o seu caso concreto, consulte um advogado.
Como saber qual entidade da Exness gerencia a minha conta?
A informação aparece no rodapé da Área Pessoal.
Preciso declarar ganhos obtidos em corretora no exterior?
A regra geral para aplicações no exterior de pessoa física prevê tributação na declaração anual. A aplicação dessa regra a CFDs é uma interpretação, então confirme com um contador.
