O que é uma garantia de depósitos
Uma garantia de depósitos é um mecanismo que devolve ao cliente parte ou todo o dinheiro aplicado em um banco quando esse banco quebra. Ela não protege contra perdas de mercado. Ela protege contra o risco de a instituição deixar de pagar.
No Brasil, esse papel é do FGC, o Fundo Garantidor de Créditos. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, mantida por contribuições das próprias instituições financeiras associadas.
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Quando o FGC entra em ação
A garantia é acionada quando o Banco Central decreta intervenção, liquidação extrajudicial ou regime especial em uma instituição associada. Também pode ser acionada quando a instituição reconhece que não consegue pagar.
Nesses casos, o FGC paga diretamente ao investidor os valores cobertos, até o limite vigente. O pedido e o recebimento seguem o processo definido pelo próprio FGC. Confira prazos e etapas atuais no site oficial do FGC.
Quais produtos o FGC cobre
A cobertura vale para produtos de captação emitidos por bancos e instituições associadas. Os mais comuns são:
- depósitos à vista (conta corrente);
- poupança;
- CDB e RDB (depósitos a prazo);
- LCI e LCA (letras de crédito imobiliário e do agronegócio);
- letras de câmbio e letras hipotecárias;
- algumas operações compromissadas lastreadas em títulos de empresas do mesmo grupo.
Para entender como esses produtos rendem, veja Juros de depósitos e Renda fixa no Brasil.
FGC limite: como o teto funciona
O ponto que mais gera dúvida é o limite. Os valores exatos mudam por decisão das autoridades, por isso não os repetimos aqui. Consulte o limite atual no site oficial do FGC. Abaixo está a mecânica:
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| Por titular | O limite vale por CPF ou CNPJ. |
| Por conglomerado | O limite vale por grupo financeiro, e não por banco isolado. Bancos do mesmo grupo somam no mesmo teto. |
| Valor coberto | Entram o valor aplicado e os rendimentos até a data da quebra, sempre dentro do teto. |
| Teto global | Existe um teto adicional por pessoa para pagamentos feitos em um período definido pelo FGC. |
| Conta conjunta | O valor é dividido entre os titulares. |
Na prática, quem busca "FGC limite 250 mil" deve conferir o valor vigente e lembrar dessas regras. Duas aplicações em bancos diferentes do mesmo grupo não dobram a proteção. E rendimentos acima do teto não são devolvidos pelo FGC.
Para simular quanto uma aplicação acumula ao longo do tempo, use as Calculadoras. As taxas de referência, como a Selic e o CDI, estão em Selic, CDI, IPCA e PTAX.
O que o FGC não cobre
Muitos investimentos não têm garantia do FGC. Isso não quer dizer que sejam inseguros, mas o risco é de outra natureza:
- Títulos públicos (Tesouro Direto): o risco é do emissor, o Tesouro Nacional.
- Fundos de investimento: o patrimônio do fundo é separado do patrimônio do administrador. Veja Fundos de investimento.
- Ações, ETFs e FIIs: o valor oscila com o mercado. Veja O que são ações.
- Debêntures, CRI e CRA: o risco é da empresa emissora ou da securitizadora.
- Letras financeiras (LF) e previdência privada.
- Criptoativos.
- Contas em corretoras estrangeiras, incluindo contas de CFD e Forex.
Sobre o último item, a CVM informa que nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Ela também esclarece que residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil. Quem mantém dinheiro em uma conta desse tipo não tem proteção do FGC sobre esse saldo. Além disso, operações alavancadas com CFD podem gerar perdas rápidas. Mais detalhes estão em Regulação e segurança.
Cooperativas de crédito
Depósitos em cooperativas de crédito não ficam no FGC. Eles têm um fundo próprio, o FGCoop, com regras semelhantes. Confira as condições no site oficial do FGCoop.
Como usar essa informação
- Verifique se a instituição é associada ao FGC antes de aplicar.
- Identifique a qual conglomerado pertence o banco emissor.
- Some tudo o que você tem no mesmo grupo e compare com o limite vigente.
- Lembre que a garantia cobre a quebra do banco, e não a queda de preço de um ativo.
A Reserva de emergência costuma ficar em produtos com liquidez e baixo risco de crédito. Distribuir aplicações também é tema de Diversificação.
Perguntas frequentes
O FGC é do governo?
Não. É uma entidade privada mantida pelas instituições associadas. A atuação é ligada às regras do sistema financeiro supervisionado pelo Banco Central.
Qual é o limite do FGC hoje?
O valor vigente é publicado pelo FGC e pode mudar. Consulte o site oficial. O limite vale por CPF ou CNPJ e por conglomerado financeiro.
Tesouro Direto tem FGC?
Não. Títulos públicos dependem da capacidade de pagamento do Tesouro Nacional, e não do FGC.
Os rendimentos entram na garantia?
Sim, até a data da quebra e dentro do teto. O que passar do limite não é pago pelo FGC.
Saldo em corretora de CFD no exterior tem FGC?
Não. O FGC cobre produtos de instituições associadas no Brasil. Contas em corretoras estrangeiras ficam fora dessa proteção.
