O que são PGBL e VGBL
Previdência privada é uma reserva de longo prazo formada por aportes (contribuições) que um fundo investe. No Brasil, os planos abertos mais comuns são o PGBL e o VGBL. Eles são vendidos por seguradoras e entidades abertas de previdência, supervisionadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): é um plano de previdência. Os aportes podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda, dentro de um limite.
- VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): juridicamente, é um seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. Os aportes não são dedutíveis.
Nos dois casos, o dinheiro é aplicado em um fundo especialmente constituído (FIE). A rentabilidade depende da carteira desse fundo, que pode ser de renda fixa, multimercado ou ter parte em ações. Fundos com renda variável podem ter perdas, e o plano não garante retorno. Para entender os tipos de fundo, veja Fundos de investimento e Bolsa, fundos e previdência.
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Diferença entre PGBL e VGBL no Imposto de Renda
A diferença principal está no momento em que o imposto incide e sobre qual valor.
| Ponto | PGBL | VGBL |
|---|---|---|
| Dedução dos aportes no IR | Sim, dentro do limite legal sobre a renda bruta tributável | Não |
| Quem aproveita a dedução | Quem declara pelo modelo completo e contribui para o INSS ou regime próprio | Não se aplica |
| Base do imposto no resgate ou na renda | Valor total (aportes e rendimentos) | Apenas os rendimentos |
| Natureza | Plano de previdência | Seguro de pessoas |
A lógica é esta: no PGBL, o imposto deixa de ser pago no ano do aporte e é pago depois, sobre tudo o que sair do plano. No VGBL, o aporte já foi feito com dinheiro tributado, e por isso o imposto no resgate incide só sobre o ganho.
O limite de dedução do PGBL é definido pela legislação do Imposto de Renda. Confira o percentual vigente e as condições nas orientações da Receita Federal antes de planejar os aportes. Mais detalhes sobre tributação estão em Impostos sobre investimentos.
Tabela progressiva ou regressiva
Ao contratar um plano, PGBL ou VGBL, o participante escolhe o regime de tributação. Os percentuais oficiais são publicados pela Receita Federal. Esta página não reproduz as alíquotas: confira as faixas atuais na fonte oficial.
Tabela progressiva
- Usa as mesmas faixas do Imposto de Renda de pessoa física.
- No resgate, há retenção na fonte a uma alíquota fixa definida em lei, como antecipação.
- O valor é ajustado na declaração anual: o participante pode pagar mais ou receber restituição, conforme a renda total do ano.
- Costuma fazer sentido para quem espera ter renda tributável baixa na época do resgate.
Tabela regressiva
- A alíquota cai conforme o tempo que cada aporte permanece no plano.
- O prazo é contado para cada aporte separadamente, não a partir da abertura do plano.
- A tributação é definitiva e exclusiva na fonte: o valor não entra no ajuste anual.
- Costuma fazer sentido para quem pretende deixar o dinheiro aplicado por muitos anos.
- A escolha pela tabela regressiva é irretratável: não é possível voltar para a progressiva.
Pela regra atual, a escolha do regime pode ser feita até o primeiro resgate ou até a contratação da renda. Confirme com a seguradora e na legislação vigente qual é o prazo que vale para o seu plano.
Portabilidade
Portabilidade é a transferência da reserva de um plano para outro, na mesma ou em outra seguradora, sem resgate. Pontos práticos:
- Não há incidência de Imposto de Renda na portabilidade, porque o dinheiro não passa pela conta do participante.
- A transferência é feita entre planos do mesmo tipo: de PGBL para PGBL e de VGBL para VGBL.
- Na tabela regressiva, a data de cada aporte é preservada. O prazo acumulado não é perdido.
- O pedido costuma ser feito na instituição que vai receber os recursos. Ela solicita a transferência à atual.
- O regulamento do plano pode prever carência (período mínimo antes de resgatar ou portar). Leia o regulamento antes de pedir.
A portabilidade é usada, por exemplo, para trocar um fundo com custo alto por outro mais barato ou com outra política de investimento.
Custos que pesam no resultado
Além do imposto, compare:
- Taxa de administração: cobrada sobre o patrimônio do fundo, de forma contínua.
- Taxa de carregamento: cobrada sobre os aportes ou no resgate, conforme o plano. Muitos planos não cobram essa taxa, mas convém verificar.
- Política de investimento: qual parcela pode ir para renda variável e qual é o histórico do fundo, sempre lembrando que resultados passados não garantem resultados futuros.
Para comparar com alternativas como Tesouro Direto e CDBs, veja Renda fixa no Brasil. Para simular prazos e rentabilidades, use as Calculadoras.
Critérios para escolher entre PGBL e VGBL
Não existe um plano melhor para todos. A escolha depende da sua situação:
- Modelo da declaração: quem declara pelo modelo completo e tem renda tributável pode usar a dedução do PGBL. Quem usa o modelo simplificado ou é isento não aproveita esse benefício.
- Contribuição ao INSS ou regime próprio: é condição para deduzir os aportes no PGBL.
- Valor que excede o limite de dedução: aportes acima do limite não trazem benefício fiscal no PGBL. Para essa parte, o VGBL costuma ser considerado, porque tributa só o rendimento.
- Prazo: quanto mais longo o prazo, mais relevante fica a tabela regressiva.
- Sucessão: em geral, os valores são pagos aos beneficiários indicados sem passar por inventário. A cobrança de ITCMD (imposto estadual sobre herança) depende da lei de cada estado e é tema de discussão judicial. Verifique a regra do seu estado.
Se a decisão envolve valores relevantes, um contador ou planejador financeiro pode analisar a sua declaração.
Onde conferir as regras oficiais
- Susep: regras dos planos e consulta de entidades e produtos autorizados.
- Receita Federal: alíquotas das tabelas, limite de dedução do PGBL e regras de declaração.
- Regulamento e proposta do plano: taxas, carência, prazos de portabilidade e beneficiários.
Regras e alíquotas mudam com a legislação. Antes de contratar ou portar, confira a versão atual nessas fontes. Para indicadores como Selic e IPCA, usados para comparar a rentabilidade, veja Selic, CDI, IPCA e PTAX.
Perguntas frequentes
PGBL ou VGBL: qual o melhor?
Depende do modelo da sua declaração, da contribuição ao INSS, do valor aportado e do prazo. O PGBL tende a interessar a quem declara pelo modelo completo. O VGBL tende a interessar a quem usa o modelo simplificado ou aporta acima do limite de dedução.
Como funciona o imposto na previdência privada?
No PGBL, o imposto incide sobre o valor total resgatado. No VGBL, incide apenas sobre os rendimentos. A alíquota depende da tabela escolhida: a progressiva ou a regressiva.
Posso mudar da tabela regressiva para a progressiva?
Não. A opção pela regressiva é irretratável. A escolha inicial e o prazo para definir o regime seguem a regra vigente. Confirme com a seguradora.
A portabilidade tem custo de imposto?
Não há Imposto de Renda na portabilidade entre planos do mesmo tipo. Verifique no regulamento se existe carência ou alguma taxa.
Posso portar de PGBL para VGBL?
Não. A portabilidade é feita entre planos do mesmo tipo.
A previdência privada pode perder dinheiro?
Sim. O valor depende da carteira do fundo. Fundos com renda variável podem ter rentabilidade negativa em alguns períodos.
