O que é o DARF e quando ele aparece
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é a guia usada para pagar tributos federais à Receita Federal. Na pessoa física que investe na bolsa, ele serve para recolher o imposto sobre o lucro líquido apurado no mês.
A Receita Federal define renda variável como as operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Segundo a Receita, a lista inclui derivativos e criptoativos: Receita Federal: renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos.
O DARF de bolsa não é retido pela corretora. A corretora retém apenas o "dedo-duro" (IRRF), uma antecipação pequena. A apuração e o pagamento do saldo cabem ao próprio investidor.
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Antes de emitir: apurar o imposto do mês
O valor do DARF sai da apuração mensal. Os passos gerais são estes:
- Some os resultados do mês por tipo de operação. Operações comuns (swing trade) e day trade são apuradas separadamente, com alíquotas diferentes.
- Desconte custos: corretagem, emolumentos e taxas da bolsa brasileira entram no preço médio ou reduzem o ganho.
- Compense prejuízos de meses anteriores do mesmo tipo. Prejuízo de day trade compensa lucro de day trade; prejuízo de operações comuns compensa lucro de operações comuns.
- Verifique as isenções. Há uma isenção mensal para vendas de ações à vista em operações comuns abaixo de um limite de vendas. Ela não vale para day trade.
- Aplique a alíquota ao lucro líquido e subtraia o IRRF retido no mês.
As alíquotas e as regras de cada caso estão em Imposto de day trade e Imposto sobre ações. Confira os valores atuais no site da Receita Federal antes de calcular, porque a regra pode mudar.
Lembre: perdas em renda variável, sobretudo com alavancagem e derivativos, podem ser rápidas e grandes. A compensação de prejuízo reduz imposto futuro, mas não recupera o dinheiro perdido.
Como emitir o DARF no Sicalc
O Sicalc (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais) é o programa da Receita Federal que gera o DARF e calcula multa e juros quando o pagamento atrasa. Ele fica no site oficial da Receita Federal, na área de pagamentos, e funciona no navegador.
O caminho geral no Sicalc Web é:
- Abra o Sicalc no site da Receita Federal e escolha a opção de preenchimento de DARF.
- Informe o código de receita. Ao digitar uma palavra como "bolsa" ou "ganhos líquidos", o sistema lista os códigos disponíveis.
- Informe o período de apuração. É o mês em que o lucro aconteceu, não o mês do pagamento.
- Informe o valor principal do imposto.
- Deixe o Sicalc calcular a data de vencimento e, se houver atraso, os acréscimos.
- Preencha CPF e nome e emita a guia.
Código DARF de ações e day trade
Para ganhos líquidos em bolsa de pessoa física, há um código de receita próprio, que cobre tanto operações comuns quanto day trade. A diferença entre os dois tipos está na apuração e na alíquota, não no código. Confirme o código atual no próprio Sicalc ou nas páginas de códigos de receita da Receita Federal antes de pagar. Código errado gera pagamento que não quita o imposto devido e exige pedido de retificação.
Prazo de pagamento
Pela regra da Receita Federal para ganhos em renda variável, o imposto apurado no mês vence no último dia útil do mês seguinte. Exemplo de lógica: o lucro de um mês é pago até o fim do mês posterior.
Existe também um valor mínimo para emitir DARF. Se o imposto do mês ficar abaixo desse mínimo, não se emite guia. O valor é somado ao imposto dos meses seguintes até atingir o mínimo. O Sicalc avisa quando o valor está abaixo do limite.
Como pagar o DARF
O DARF emitido pelo Sicalc traz código de barras. Ele pode ser pago:
- no internet banking ou no app do banco, na opção de tributos ou de pagamento por código de barras;
- em agências e caixas de bancos conveniados;
- por Pix, quando a guia exibir QR Code para esse fim.
Guarde a guia e o comprovante. Eles servem como prova de pagamento e ajudam a preencher a declaração anual.
Pagamento em atraso
Se o prazo passou, emita nova guia no Sicalc com o mesmo código e o mesmo período de apuração. O sistema adiciona multa de mora e juros com base na Selic, calculados até a data escolhida para o pagamento. Não pague uma guia antiga com o valor original, porque ela não cobre os acréscimos. Sobre a Selic, veja Selic, CDI, IPCA e PTAX.
E as contas no exterior?
O DARF mensal descrito acima vale para operações realizadas no Brasil. Para aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoa física, a regra é outra: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA).
Essa lei não cita CFD ou Forex de forma explícita. Aplicá-la a contas em corretoras estrangeiras, como a Exness, é uma interpretação. Confirme com a Receita Federal ou com um contador. Mais detalhes em Contas no exterior e offshore.
Na declaração anual
Os DARFs pagos ao longo do ano aparecem na ficha de renda variável da declaração do IRPF, mês a mês, junto com prejuízos a compensar. Veja Investimentos no IRPF e a visão geral dos impostos.
Perguntas frequentes
Como pagar DARF de day trade?
Apure o lucro líquido de day trade do mês, separado das operações comuns, desconte prejuízos anteriores de day trade e o IRRF retido, emita a guia no Sicalc e pague até o vencimento indicado.
Qual é o código DARF de ações?
Há um código de receita para ganhos líquidos em bolsa de pessoa física, usado para operações comuns e day trade. Confirme o código atual no Sicalc antes de emitir.
A corretora emite o DARF por mim?
Não. A corretora informa as notas de corretagem e retém o IRRF. Emitir e pagar o DARF é tarefa do investidor.
Posso juntar vários meses em um só DARF?
Cada período de apuração tem sua guia. A exceção é o imposto abaixo do valor mínimo, que é acumulado até ser possível emitir o DARF.
Esqueci de pagar. E agora?
Gere nova guia no Sicalc para o mesmo período. O sistema calcula multa e juros até a data de pagamento escolhida.
