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Imposto sobre criptomoedas no Brasil

Este guia reúne o que as fontes oficiais dizem sobre cripto e imposto de renda e mostra o que você precisa conferir na Receita Federal antes de declarar ou pagar.

Equipe editorial do Extrade Brasil ·

Nesta página
  1. Como a Receita Federal classifica criptoativos
  2. Imposto cripto no Brasil: o que é tributado
  3. Isenção para vendas de pequeno valor (a "isenção de 35 mil")
  4. DARF de criptomoedas
  5. Como declarar bitcoin no imposto de renda
  6. Cripto mantida em exchanges no exterior
  7. CFDs de criptomoedas não são cripto à vista
  8. Fontes oficiais para conferir
  9. Perguntas frequentes

Como a Receita Federal classifica criptoativos

A Receita Federal coloca criptoativos dentro da renda variável. Na definição oficial: Receita Federal: renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos.

Renda variável é o grupo de investimentos cujo resultado não é conhecido no momento da aplicação, como ações, derivativos e cripto. Essa classificação importa porque define que ganhos com cripto entram na apuração do imposto de renda da pessoa física.

As regras detalhadas, como alíquotas, limites, prazos e códigos de recolhimento, estão nas instruções normativas e nas páginas de perguntas e respostas da Receita. Confira sempre a versão atual e a data de atualização na própria página oficial antes de calcular qualquer valor.

Imposto cripto no Brasil: o que é tributado

De forma geral, o imposto incide sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição do criptoativo. Se você vende por mais do que pagou, há ganho. Se vende por menos, há perda.

Pontos que costumam gerar dúvida:

Isenção para vendas de pequeno valor (a "isenção de 35 mil")

Muita gente procura por "isenção 35 mil cripto". A ideia é que vendas mensais abaixo de um certo limite podem ficar isentas de imposto sobre o ganho.

Não informamos aqui o valor desse limite nem as condições exatas, porque eles dependem da regra vigente e de como o limite é somado (por mês, por tipo de ativo, dentro ou fora do país). Confira o limite atual, o que entra na soma e as exceções diretamente nas perguntas e respostas da Receita Federal sobre criptoativos.

DARF de criptomoedas

DARF é o documento de arrecadação usado para pagar imposto federal. Quando a venda de cripto gera imposto devido e não há isenção, o pagamento é feito por DARF, pelo próprio contribuinte.

Antes de emitir, confira na Receita:

O passo a passo de cálculo e emissão está em Calcular e pagar DARF.

Como declarar bitcoin no imposto de renda

Criptoativos são informados na ficha Bens e Direitos da declaração anual, no grupo e código específicos para criptoativos indicados pelo programa da Receita no ano da declaração.

Na prática:

Além da declaração anual, há obrigação de informar mensalmente à Receita operações com criptoativos em certas situações, por exemplo quando a exchange é estrangeira ou não há exchange. Os critérios estão em instrução normativa da Receita; confira se o seu caso se enquadra. Veja também Investimentos no IRPF.

Cripto mantida em exchanges no exterior

Para aplicações financeiras fora do país, vale a regra geral: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA).

A forma como essa lei se aplica a criptoativos mantidos em plataformas estrangeiras, e como isso se combina com as regras de ganho de capital, deve ser conferida nas orientações atuais da Receita. Mais detalhes em Contas no exterior e offshore.

CFDs de criptomoedas não são cripto à vista

Um CFD (contrato por diferença) é um derivativo: você negocia a variação de preço sem ser dono da cripto. Pela lei, Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Isso muda a forma de tributação e a regulação.

Corretoras estrangeiras como a Exness oferecem CFDs de cripto. Sobre esse mercado, a CVM afirma: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Ao mesmo tempo, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.

Aplicar a lei de aplicações no exterior a contas de CFD é uma interpretação, não um texto expresso da Receita. Confirme com um contador. CFDs usam alavancagem e podem gerar perdas rápidas, inclusive de todo o valor depositado. Veja CFDs de criptomoedas e Regulação e segurança.

Fontes oficiais para conferir

Tema Onde conferir
Definição de renda variável Página da Receita Federal sobre renda variável
Isenção, alíquotas e prazos de cripto Perguntas e respostas de IRPF da Receita Federal
Obrigação mensal de informar operações Instrução normativa da Receita sobre criptoativos
Aplicações no exterior Lei 14.754/2023 e perguntas e respostas da Receita
Ofertas irregulares Página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN)

Ao usar qualquer regra, anote a data em que você consultou a página e a data de atualização indicada nela. Regras tributárias mudam.

Para uma visão do conjunto, veja Impostos sobre investimentos e Visão geral dos impostos.

Perguntas frequentes

Preciso declarar cripto mesmo sem ter vendido?

Em geral, sim: criptoativos são bens e entram na ficha Bens e Direitos pelo custo de aquisição. Confira os critérios de obrigatoriedade do ano na Receita.

Qual é o valor da isenção mensal para cripto?

Existe uma isenção para vendas mensais de menor valor, mas o limite e as condições devem ser conferidos na página atual da Receita Federal.

Perda com cripto pode ser compensada?

As regras de compensação de perdas dependem do enquadramento da operação. Confira nas perguntas e respostas da Receita ou com um contador.

Como pago o imposto sobre cripto?

Por DARF, emitido pelo próprio contribuinte, com o código e o prazo indicados pela Receita. Veja Calcular e pagar DARF.

Cripto em exchange estrangeira segue a mesma regra?

Pode seguir regras de aplicações no exterior. Confira como a Receita aplica a Lei 14.754/2023 a criptoativos antes de declarar.

Fontes

  1. Receita Federal · gov.br › Renda variavel — verificado em 2026-11-11
  2. Ministério da Fazenda / Receita Federal — Perguntas e Respostas, Lei 14.754 (PDF) · gov.br › 12 2024 qa offshores def — verificado em 2026-11-11
  3. Senado Federal — Legislação (Lei nº 6.385/1976, texto atualizado) · legis.senado.leg.br — verificado em 2026-11-11
  4. CVM — Série Alertas: CFD e Forex (2024) · gov.br › File — verificado em 2026-11-11
  5. CVM — Alertas ao cidadão · gov.br › Alertas — verificado em 2026-11-11

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