Como a Receita Federal classifica criptoativos
A Receita Federal coloca criptoativos dentro da renda variável. Na definição oficial: Receita Federal: renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos.
Renda variável é o grupo de investimentos cujo resultado não é conhecido no momento da aplicação, como ações, derivativos e cripto. Essa classificação importa porque define que ganhos com cripto entram na apuração do imposto de renda da pessoa física.
As regras detalhadas, como alíquotas, limites, prazos e códigos de recolhimento, estão nas instruções normativas e nas páginas de perguntas e respostas da Receita. Confira sempre a versão atual e a data de atualização na própria página oficial antes de calcular qualquer valor.
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Imposto cripto no Brasil: o que é tributado
De forma geral, o imposto incide sobre o ganho de capital, ou seja, a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição do criptoativo. Se você vende por mais do que pagou, há ganho. Se vende por menos, há perda.
Pontos que costumam gerar dúvida:
- Troca de uma cripto por outra também pode ser tratada como alienação. Confira na Receita como esse tipo de operação é enquadrado.
- Custo de aquisição inclui o valor pago e, em geral, as taxas da compra. Guarde comprovantes de cada operação.
- Manter cripto sem vender não gera ganho realizado, mas o ativo precisa constar na declaração anual.
Isenção para vendas de pequeno valor (a "isenção de 35 mil")
Muita gente procura por "isenção 35 mil cripto". A ideia é que vendas mensais abaixo de um certo limite podem ficar isentas de imposto sobre o ganho.
Não informamos aqui o valor desse limite nem as condições exatas, porque eles dependem da regra vigente e de como o limite é somado (por mês, por tipo de ativo, dentro ou fora do país). Confira o limite atual, o que entra na soma e as exceções diretamente nas perguntas e respostas da Receita Federal sobre criptoativos.
DARF de criptomoedas
DARF é o documento de arrecadação usado para pagar imposto federal. Quando a venda de cripto gera imposto devido e não há isenção, o pagamento é feito por DARF, pelo próprio contribuinte.
Antes de emitir, confira na Receita:
- o código de receita correto para ganho de capital em criptoativos;
- o prazo de vencimento em relação ao mês da venda;
- as regras de multa e juros em caso de atraso.
O passo a passo de cálculo e emissão está em Calcular e pagar DARF.
Como declarar bitcoin no imposto de renda
Criptoativos são informados na ficha Bens e Direitos da declaração anual, no grupo e código específicos para criptoativos indicados pelo programa da Receita no ano da declaração.
Na prática:
- informe o ativo pelo custo de aquisição, não pelo valor de mercado;
- descreva a quantidade, o tipo de cripto e onde está custodiada (exchange ou carteira própria);
- os ganhos de capital apurados durante o ano são levados à declaração a partir do programa de ganhos de capital da Receita, quando aplicável.
Além da declaração anual, há obrigação de informar mensalmente à Receita operações com criptoativos em certas situações, por exemplo quando a exchange é estrangeira ou não há exchange. Os critérios estão em instrução normativa da Receita; confira se o seu caso se enquadra. Veja também Investimentos no IRPF.
Cripto mantida em exchanges no exterior
Para aplicações financeiras fora do país, vale a regra geral: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA).
A forma como essa lei se aplica a criptoativos mantidos em plataformas estrangeiras, e como isso se combina com as regras de ganho de capital, deve ser conferida nas orientações atuais da Receita. Mais detalhes em Contas no exterior e offshore.
CFDs de criptomoedas não são cripto à vista
Um CFD (contrato por diferença) é um derivativo: você negocia a variação de preço sem ser dono da cripto. Pela lei, Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Isso muda a forma de tributação e a regulação.
Corretoras estrangeiras como a Exness oferecem CFDs de cripto. Sobre esse mercado, a CVM afirma: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Ao mesmo tempo, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Aplicar a lei de aplicações no exterior a contas de CFD é uma interpretação, não um texto expresso da Receita. Confirme com um contador. CFDs usam alavancagem e podem gerar perdas rápidas, inclusive de todo o valor depositado. Veja CFDs de criptomoedas e Regulação e segurança.
Fontes oficiais para conferir
| Tema | Onde conferir |
|---|---|
| Definição de renda variável | Página da Receita Federal sobre renda variável |
| Isenção, alíquotas e prazos de cripto | Perguntas e respostas de IRPF da Receita Federal |
| Obrigação mensal de informar operações | Instrução normativa da Receita sobre criptoativos |
| Aplicações no exterior | Lei 14.754/2023 e perguntas e respostas da Receita |
| Ofertas irregulares | Página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN) |
Ao usar qualquer regra, anote a data em que você consultou a página e a data de atualização indicada nela. Regras tributárias mudam.
Para uma visão do conjunto, veja Impostos sobre investimentos e Visão geral dos impostos.
Perguntas frequentes
Preciso declarar cripto mesmo sem ter vendido?
Em geral, sim: criptoativos são bens e entram na ficha Bens e Direitos pelo custo de aquisição. Confira os critérios de obrigatoriedade do ano na Receita.
Qual é o valor da isenção mensal para cripto?
Existe uma isenção para vendas mensais de menor valor, mas o limite e as condições devem ser conferidos na página atual da Receita Federal.
Perda com cripto pode ser compensada?
As regras de compensação de perdas dependem do enquadramento da operação. Confira nas perguntas e respostas da Receita ou com um contador.
Como pago o imposto sobre cripto?
Por DARF, emitido pelo próprio contribuinte, com o código e o prazo indicados pela Receita. Veja Calcular e pagar DARF.
Cripto em exchange estrangeira segue a mesma regra?
Pode seguir regras de aplicações no exterior. Confira como a Receita aplica a Lei 14.754/2023 a criptoativos antes de declarar.
