O que esta página cobre
Investimentos que pagam proventos têm regras de imposto diferentes conforme o tipo de pagamento. Os mais comuns na bolsa brasileira são:
- Rendimentos de FII: a distribuição mensal feita pelos fundos imobiliários.
- Dividendos: parte do lucro que a empresa distribui aos acionistas.
- JCP (juros sobre capital próprio): outra forma de remunerar o acionista, que a empresa pode deduzir como despesa.
- Ganho de capital: o lucro na venda da cota ou da ação, separado dos proventos.
Esta página não traz alíquotas, limites nem datas. Eles mudam por lei e por instrução normativa, por isso confira os valores atuais no site da Receita Federal antes de declarar ou pagar imposto. Para uma visão geral de todos os ativos, veja Impostos sobre investimentos.
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FIIs: quando o rendimento é isento
O rendimento distribuído por um FII à pessoa física pode ser isento de imposto de renda. A isenção não é automática. A lei exige condições ligadas ao fundo e ao cotista:
- as cotas são negociadas apenas em bolsa ou em mercado de balcão organizado;
- o fundo tem um número mínimo de cotistas definido em lei;
- o cotista não ultrapassa o limite de participação no fundo previsto em lei, nem tem direito a rendimentos acima desse limite;
- a lei também traz limites para grupos de cotistas ligados entre si.
Se o fundo ou o cotista deixar de cumprir uma condição, o rendimento passa a ser tributado. O informe de rendimentos do fundo e os comunicados ao mercado costumam indicar se o fundo atende às condições. A responsabilidade de declarar corretamente continua sendo do investidor.
Ganho de capital em FII
A isenção vale para o rendimento distribuído. Ela não vale para o lucro na venda das cotas.
- O ganho na venda de cotas de FII é tributado. A alíquota é maior que a das ações em operações comuns.
- Não existe a isenção para vendas mensais de pequeno valor que vale para ações.
- O imposto é apurado mês a mês pelo próprio investidor e pago por DARF.
- Prejuízos na venda de cotas de FII só compensam ganhos com cotas de FII.
Sobre as operações em bolsa, Receita Federal: renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos. A apuração segue a lógica das ações, explicada em Imposto sobre ações. Para gerar e pagar a guia, veja Calcular e pagar DARF.
Dividendos: tributação atual
Durante muitos anos, os dividendos pagos por empresas brasileiras a pessoas físicas foram isentos. Uma lei recente mudou esse quadro e criou:
- retenção na fonte sobre dividendos acima de um limite mensal pago pela mesma empresa ao mesmo acionista;
- um imposto mínimo para pessoas físicas de alta renda, apurado na declaração anual.
Os limites, as alíquotas, as regras de transição e as exceções estão na lei e nas normas da Receita Federal. Confira o texto em vigor no ano da declaração. Não use valores de reportagens ou de redes sociais.
JCP: tributação exclusiva na fonte
Os juros sobre capital próprio têm regra própria:
- a empresa retém o imposto antes de pagar, e o valor que chega à conta já é líquido;
- é tributação exclusiva: o investidor não paga nada adicional e não compensa esse imposto com outros rendimentos;
- na declaração, o JCP entra como rendimento sujeito à tributação exclusiva, pelo valor informado pela empresa ou pela corretora.
Em muitos casos, a empresa anuncia o JCP pelo valor bruto. Compare o valor anunciado com o crédito recebido para ver o efeito da retenção.
Proventos de ativos no exterior
Dividendos de ações e fundos detidos diretamente no exterior seguem outra regra: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA). A conversão de moeda, o registro dos ativos e a declaração estão em Contas no exterior e offshore. A taxa de câmbio de referência é explicada em Selic, CDI, IPCA e PTAX.
Na declaração anual
| Tipo | Como costuma ser declarado |
|---|---|
| Rendimento de FII isento | Rendimentos isentos e não tributáveis |
| Ganho na venda de cotas de FII | Renda variável, na parte de fundos imobiliários |
| JCP | Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva |
| Cotas e ações em carteira | Bens e direitos, pelo custo de aquisição |
O passo a passo está em Investimentos no IRPF. Fundos abertos têm outra regra, explicada em Come-cotas.
Risco
Isenção de imposto não reduz o risco do ativo. Cotas de FII e ações podem perder valor, e os proventos podem diminuir ou ser suspensos. Veja Bolsa, fundos e previdência.
Perguntas frequentes
Todo rendimento de FII é isento?
Não. A isenção depende de condições sobre o fundo e sobre o cotista. Se alguma não for cumprida, o rendimento é tributado.
Vender cotas de FII com lucro gera imposto?
Sim. O ganho de capital em FII é tributado, sem a isenção para vendas pequenas que existe para ações, e é pago por DARF.
Dividendos ainda são isentos?
A regra mudou com uma lei recente. Há retenção acima de um limite mensal por empresa e um imposto mínimo para alta renda. Confira os valores na Receita Federal.
Preciso pagar algo sobre o JCP?
Não. O imposto já é retido pela empresa, e o JCP é declarado como rendimento de tributação exclusiva.
Prejuízo com FII abate lucro com ações?
Não. O prejuízo na venda de cotas de FII só compensa ganhos com cotas de FII.
