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Imposto sobre FIIs, dividendos e JCP

Esta página mostra quando rendimentos de FIIs, dividendos e juros sobre capital próprio são isentos ou tributados, e onde conferir as regras oficiais.

Equipe editorial do Extrade Brasil ·

Nesta página
  1. O que esta página cobre
  2. FIIs: quando o rendimento é isento
  3. Ganho de capital em FII
  4. Dividendos: tributação atual
  5. JCP: tributação exclusiva na fonte
  6. Proventos de ativos no exterior
  7. Na declaração anual
  8. Risco
  9. Perguntas frequentes

O que esta página cobre

Investimentos que pagam proventos têm regras de imposto diferentes conforme o tipo de pagamento. Os mais comuns na bolsa brasileira são:

Esta página não traz alíquotas, limites nem datas. Eles mudam por lei e por instrução normativa, por isso confira os valores atuais no site da Receita Federal antes de declarar ou pagar imposto. Para uma visão geral de todos os ativos, veja Impostos sobre investimentos.

FIIs: quando o rendimento é isento

O rendimento distribuído por um FII à pessoa física pode ser isento de imposto de renda. A isenção não é automática. A lei exige condições ligadas ao fundo e ao cotista:

Se o fundo ou o cotista deixar de cumprir uma condição, o rendimento passa a ser tributado. O informe de rendimentos do fundo e os comunicados ao mercado costumam indicar se o fundo atende às condições. A responsabilidade de declarar corretamente continua sendo do investidor.

Ganho de capital em FII

A isenção vale para o rendimento distribuído. Ela não vale para o lucro na venda das cotas.

Sobre as operações em bolsa, Receita Federal: renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos. A apuração segue a lógica das ações, explicada em Imposto sobre ações. Para gerar e pagar a guia, veja Calcular e pagar DARF.

Dividendos: tributação atual

Durante muitos anos, os dividendos pagos por empresas brasileiras a pessoas físicas foram isentos. Uma lei recente mudou esse quadro e criou:

Os limites, as alíquotas, as regras de transição e as exceções estão na lei e nas normas da Receita Federal. Confira o texto em vigor no ano da declaração. Não use valores de reportagens ou de redes sociais.

JCP: tributação exclusiva na fonte

Os juros sobre capital próprio têm regra própria:

Em muitos casos, a empresa anuncia o JCP pelo valor bruto. Compare o valor anunciado com o crédito recebido para ver o efeito da retenção.

Proventos de ativos no exterior

Dividendos de ações e fundos detidos diretamente no exterior seguem outra regra: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA). A conversão de moeda, o registro dos ativos e a declaração estão em Contas no exterior e offshore. A taxa de câmbio de referência é explicada em Selic, CDI, IPCA e PTAX.

Na declaração anual

Tipo Como costuma ser declarado
Rendimento de FII isento Rendimentos isentos e não tributáveis
Ganho na venda de cotas de FII Renda variável, na parte de fundos imobiliários
JCP Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva
Cotas e ações em carteira Bens e direitos, pelo custo de aquisição

O passo a passo está em Investimentos no IRPF. Fundos abertos têm outra regra, explicada em Come-cotas.

Risco

Isenção de imposto não reduz o risco do ativo. Cotas de FII e ações podem perder valor, e os proventos podem diminuir ou ser suspensos. Veja Bolsa, fundos e previdência.

Perguntas frequentes

Todo rendimento de FII é isento?

Não. A isenção depende de condições sobre o fundo e sobre o cotista. Se alguma não for cumprida, o rendimento é tributado.

Vender cotas de FII com lucro gera imposto?

Sim. O ganho de capital em FII é tributado, sem a isenção para vendas pequenas que existe para ações, e é pago por DARF.

Dividendos ainda são isentos?

A regra mudou com uma lei recente. Há retenção acima de um limite mensal por empresa e um imposto mínimo para alta renda. Confira os valores na Receita Federal.

Preciso pagar algo sobre o JCP?

Não. O imposto já é retido pela empresa, e o JCP é declarado como rendimento de tributação exclusiva.

Prejuízo com FII abate lucro com ações?

Não. O prejuízo na venda de cotas de FII só compensa ganhos com cotas de FII.

Fontes

  1. Receita Federal · gov.br › Renda variavel — verificado em 2026-11-11
  2. Ministério da Fazenda / Receita Federal — Perguntas e Respostas, Lei 14.754 (PDF) · gov.br › 12 2024 qa offshores def — verificado em 2026-11-11

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