O que este guia cobre
Quem mantém dinheiro em banco, corretora ou plataforma fora do Brasil precisa saber como esses ganhos são tributados e como declará-los. Este texto trata de aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoa física, ou seja, contas e investimentos em seu próprio nome.
Se você usa uma empresa no exterior (uma estrutura offshore com pessoa jurídica própria), as regras podem ser diferentes. Nesse caso, confira o tratamento na Receita Federal ou com um contador.
Este guia é informativo e não substitui a leitura da lei, das instruções normativas da Receita Federal nem a orientação de um profissional. As regras mudam. Antes de declarar, confirme a versão atual no site oficial da Receita Federal.
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A regra atual: a lei das aplicações no exterior
O regime em vigor para pessoas físicas é este:
Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA)
Na prática, isso significa:
- Alíquota única: os rendimentos de aplicações financeiras no exterior seguem a alíquota indicada acima, sem tabela progressiva.
- Apuração anual: o imposto é calculado no ajuste anual, dentro da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, e não a cada operação.
- Aplicação direta: a regra vale para aplicações que a pessoa física detém em seu próprio nome.
Termos usados:
- DAA (Declaração de Ajuste Anual): é a declaração de imposto de renda que a pessoa física entrega anualmente à Receita Federal.
- Ajuste anual: é o cálculo, feito na DAA, que reúne os rendimentos do ano e define o imposto devido.
Detalhes como compensação de perdas, momento exato de reconhecimento do ganho, tratamento de variação cambial e prazos de pagamento estão na lei e nas normas da Receita Federal. Consulte a íntegra e as perguntas e respostas oficiais antes de preencher a declaração.
CFDs e Forex em corretoras estrangeiras: uma interpretação
As perguntas e respostas oficiais sobre a nova lei não citam CFDs nem Forex de forma explícita. Aplicar esse regime a uma conta de CFD em corretora estrangeira é, portanto, uma interpretação, não uma regra escrita pela Receita para esse caso.
Um ponto de contexto ajuda a entender a dúvida. A Receita Federal define renda variável assim:
Renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos
Essa definição trata de operações em bolsas e mercados assemelhados, em geral no Brasil. Um CFD (contrato por diferença, um derivativo negociado com a corretora e não em bolsa) aberto fora do país não se encaixa com clareza em nenhuma das duas categorias. Por isso, quem opera CFDs no exterior deve confirmar o enquadramento com a Receita Federal ou com um contador antes de declarar.
Para comparar com as regras de operações feitas no Brasil, veja Imposto de day trade e Imposto sobre ações. Para ativos digitais, veja Imposto sobre criptomoedas.
Conversão em reais pela PTAX
Valores em moeda estrangeira precisam ser convertidos para reais na declaração. A referência usual é a PTAX, a taxa de câmbio de referência calculada e divulgada pelo Banco Central do Brasil.
O que verificar na norma da Receita Federal:
- qual PTAX usar (compra ou venda);
- de qual data (dia da aplicação, do resgate ou do fim do período);
- como tratar a variação cambial entre a entrada e a saída do dinheiro.
A lei e as instruções normativas definem esses pontos. Não use a cotação do seu banco ou da sua corretora no lugar da taxa indicada na norma sem confirmar que isso é aceito.
Para entender o que é a PTAX e onde consultá-la, veja Selic, CDI, IPCA e PTAX e Cotações de moedas.
Como declarar conta no exterior
Declarar uma conta no exterior envolve, em geral, estas etapas:
- Bens e direitos: informe o saldo das contas e aplicações no exterior na ficha de bens e direitos do IRPF, com a moeda, a instituição e o país.
- Rendimentos: informe os rendimentos das aplicações no exterior no campo que a Receita Federal indicar para esse regime.
- Conversão: converta os valores em reais conforme a regra de câmbio da norma.
- Documentos: guarde extratos, relatórios de operações e comprovantes de remessa. A Receita pode pedir esses documentos.
Além do IRPF, o Banco Central exige, em certas situações, a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Os critérios de obrigatoriedade e os prazos estão no site oficial do Banco Central.
Os nomes das fichas e os códigos mudam de um ano para outro no programa da Receita Federal. Confira as instruções do ano da declaração. Mais detalhes em Investimentos no IRPF e Calcular e pagar DARF.
Investir no exterior: o que diz a CVM
Do lado regulatório, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) separa a iniciativa do investidor da atuação de empresas estrangeiras:
Na prática, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil
A CVM também afirma:
Segundo a regulação, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular
Antes de abrir conta fora do país, consulte os alertas oficiais: página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN). Veja também Regulação e segurança. Sobre remessas e câmbio, veja Pagamentos e câmbio.
Risco
CFDs e Forex com alavancagem podem gerar perdas rápidas, inclusive de todo o capital depositado. A tributação não muda esse risco: o imposto incide sobre ganhos, mas as perdas são do investidor. Leia Gerenciamento de risco antes de operar.
Resumo
| Ponto | O que fazer |
|---|---|
| Regra aplicável | Ler a lei das aplicações no exterior e as instruções normativas da Receita |
| Momento do imposto | Ajuste anual na DAA |
| CFD/Forex no exterior | Tratar o enquadramento como interpretação e confirmar com a Receita ou um contador |
| Câmbio | Usar a PTAX indicada na norma |
| Declaração | Bens e direitos, rendimentos, documentos guardados e CBE quando exigida |
Visão geral dos demais impostos em Impostos sobre investimentos.
Perguntas frequentes
Qual é o imposto sobre investimentos no exterior para pessoa física?
Para aplicações detidas diretamente, vale o regime da lei descrita acima, com alíquota única e apuração no ajuste anual. Confirme os detalhes atuais no site da Receita Federal.
Preciso pagar imposto todo mês sobre conta no exterior?
Pela regra descrita, a tributação dessas aplicações é feita no ajuste anual da DAA. Verifique na norma se há exceções para o seu caso.
Conta de CFD em corretora estrangeira entra nessa lei?
As perguntas e respostas oficiais não citam CFDs. Aplicar a lei a esse caso é uma interpretação. Confirme com a Receita Federal ou com um contador.
Qual cotação usar para converter dólares em reais?
A referência é a PTAX do Banco Central. A data e o tipo de cotação estão definidos na norma da Receita Federal.
Offshore com empresa própria segue a mesma regra?
Não necessariamente. Este guia trata de aplicações em nome da pessoa física. Estruturas com pessoa jurídica no exterior têm regras próprias, que devem ser verificadas na Receita Federal.
