CFDs e forex são instrumentos complexos e apresentam alto risco de perder dinheiro rapidamente devido à alavancagem. Divulgação de riscos

Imposto sobre investimentos no exterior e contas offshore

Este guia explica, com base em fontes oficiais, como a lei trata rendimentos de aplicações no exterior e o que verificar antes de declarar.

Equipe editorial do Extrade Brasil ·

Nesta página
  1. O que este guia cobre
  2. A regra atual: a lei das aplicações no exterior
  3. CFDs e Forex em corretoras estrangeiras: uma interpretação
  4. Conversão em reais pela PTAX
  5. Como declarar conta no exterior
  6. Investir no exterior: o que diz a CVM
  7. Risco
  8. Resumo
  9. Perguntas frequentes

O que este guia cobre

Quem mantém dinheiro em banco, corretora ou plataforma fora do Brasil precisa saber como esses ganhos são tributados e como declará-los. Este texto trata de aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoa física, ou seja, contas e investimentos em seu próprio nome.

Se você usa uma empresa no exterior (uma estrutura offshore com pessoa jurídica própria), as regras podem ser diferentes. Nesse caso, confira o tratamento na Receita Federal ou com um contador.

Este guia é informativo e não substitui a leitura da lei, das instruções normativas da Receita Federal nem a orientação de um profissional. As regras mudam. Antes de declarar, confirme a versão atual no site oficial da Receita Federal.

A regra atual: a lei das aplicações no exterior

O regime em vigor para pessoas físicas é este:

Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA)

Na prática, isso significa:

Termos usados:

Detalhes como compensação de perdas, momento exato de reconhecimento do ganho, tratamento de variação cambial e prazos de pagamento estão na lei e nas normas da Receita Federal. Consulte a íntegra e as perguntas e respostas oficiais antes de preencher a declaração.

CFDs e Forex em corretoras estrangeiras: uma interpretação

As perguntas e respostas oficiais sobre a nova lei não citam CFDs nem Forex de forma explícita. Aplicar esse regime a uma conta de CFD em corretora estrangeira é, portanto, uma interpretação, não uma regra escrita pela Receita para esse caso.

Um ponto de contexto ajuda a entender a dúvida. A Receita Federal define renda variável assim:

Renda variável = operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; a lista inclui derivativos e criptoativos

Essa definição trata de operações em bolsas e mercados assemelhados, em geral no Brasil. Um CFD (contrato por diferença, um derivativo negociado com a corretora e não em bolsa) aberto fora do país não se encaixa com clareza em nenhuma das duas categorias. Por isso, quem opera CFDs no exterior deve confirmar o enquadramento com a Receita Federal ou com um contador antes de declarar.

Para comparar com as regras de operações feitas no Brasil, veja Imposto de day trade e Imposto sobre ações. Para ativos digitais, veja Imposto sobre criptomoedas.

Conversão em reais pela PTAX

Valores em moeda estrangeira precisam ser convertidos para reais na declaração. A referência usual é a PTAX, a taxa de câmbio de referência calculada e divulgada pelo Banco Central do Brasil.

O que verificar na norma da Receita Federal:

A lei e as instruções normativas definem esses pontos. Não use a cotação do seu banco ou da sua corretora no lugar da taxa indicada na norma sem confirmar que isso é aceito.

Para entender o que é a PTAX e onde consultá-la, veja Selic, CDI, IPCA e PTAX e Cotações de moedas.

Como declarar conta no exterior

Declarar uma conta no exterior envolve, em geral, estas etapas:

  1. Bens e direitos: informe o saldo das contas e aplicações no exterior na ficha de bens e direitos do IRPF, com a moeda, a instituição e o país.
  2. Rendimentos: informe os rendimentos das aplicações no exterior no campo que a Receita Federal indicar para esse regime.
  3. Conversão: converta os valores em reais conforme a regra de câmbio da norma.
  4. Documentos: guarde extratos, relatórios de operações e comprovantes de remessa. A Receita pode pedir esses documentos.

Além do IRPF, o Banco Central exige, em certas situações, a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Os critérios de obrigatoriedade e os prazos estão no site oficial do Banco Central.

Os nomes das fichas e os códigos mudam de um ano para outro no programa da Receita Federal. Confira as instruções do ano da declaração. Mais detalhes em Investimentos no IRPF e Calcular e pagar DARF.

Investir no exterior: o que diz a CVM

Do lado regulatório, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) separa a iniciativa do investidor da atuação de empresas estrangeiras:

Na prática, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil

A CVM também afirma:

Segundo a regulação, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular

Antes de abrir conta fora do país, consulte os alertas oficiais: página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN). Veja também Regulação e segurança. Sobre remessas e câmbio, veja Pagamentos e câmbio.

Risco

CFDs e Forex com alavancagem podem gerar perdas rápidas, inclusive de todo o capital depositado. A tributação não muda esse risco: o imposto incide sobre ganhos, mas as perdas são do investidor. Leia Gerenciamento de risco antes de operar.

Resumo

Ponto O que fazer
Regra aplicável Ler a lei das aplicações no exterior e as instruções normativas da Receita
Momento do imposto Ajuste anual na DAA
CFD/Forex no exterior Tratar o enquadramento como interpretação e confirmar com a Receita ou um contador
Câmbio Usar a PTAX indicada na norma
Declaração Bens e direitos, rendimentos, documentos guardados e CBE quando exigida

Visão geral dos demais impostos em Impostos sobre investimentos.

Perguntas frequentes

Qual é o imposto sobre investimentos no exterior para pessoa física?

Para aplicações detidas diretamente, vale o regime da lei descrita acima, com alíquota única e apuração no ajuste anual. Confirme os detalhes atuais no site da Receita Federal.

Preciso pagar imposto todo mês sobre conta no exterior?

Pela regra descrita, a tributação dessas aplicações é feita no ajuste anual da DAA. Verifique na norma se há exceções para o seu caso.

Conta de CFD em corretora estrangeira entra nessa lei?

As perguntas e respostas oficiais não citam CFDs. Aplicar a lei a esse caso é uma interpretação. Confirme com a Receita Federal ou com um contador.

Qual cotação usar para converter dólares em reais?

A referência é a PTAX do Banco Central. A data e o tipo de cotação estão definidos na norma da Receita Federal.

Offshore com empresa própria segue a mesma regra?

Não necessariamente. Este guia trata de aplicações em nome da pessoa física. Estruturas com pessoa jurídica no exterior têm regras próprias, que devem ser verificadas na Receita Federal.

Fontes

  1. Ministério da Fazenda / Receita Federal — Perguntas e Respostas, Lei 14.754 (PDF) · gov.br › 12 2024 qa offshores def — verificado em 2026-11-11
  2. Receita Federal · gov.br › Renda variavel — verificado em 2026-11-11
  3. CVM — Série Alertas: CFD e Forex (2024) · gov.br › File — verificado em 2026-11-11
  4. CVM — Alertas ao cidadão · gov.br › Alertas — verificado em 2026-11-11

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