O que o Banco Central autoriza
O Banco Central do Brasil (BC ou BCB) autoriza e supervisiona instituições do sistema financeiro. Entre elas estão bancos, cooperativas de crédito, financeiras, corretoras e distribuidoras, corretoras de câmbio e instituições de pagamento.
Para quem investe, existem dois reguladores:
| Regulador | O que cobre | Exemplo |
|---|---|---|
| Banco Central (BC) | Instituições financeiras, câmbio, pagamentos | Banco, corretora de câmbio, instituição de pagamento |
| CVM (Comissão de Valores Mobiliários) | Valores mobiliários e sua intermediação | Corretora de valores, assessor, analista |
Uma instituição pode precisar das duas autorizações, conforme as atividades que exerce.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
Como consultar uma instituição no Banco Central
O BC mantém uma consulta pública de instituições autorizadas no seu site oficial. Use sempre o site oficial do Banco Central, digitando o endereço no navegador. Não use links recebidos por mensagem.
Na consulta, confira:
- Razão social e CNPJ: o nome de fantasia de um app ou site pode ser diferente do nome jurídico.
- Tipo de instituição: uma instituição de pagamento não é um banco, e uma corretora de câmbio não é uma corretora de valores.
- Situação: verifique se a autorização está em vigor.
Os nomes dos menus e a forma da consulta podem mudar. Confira as instruções atuais diretamente no site do BC e anote a data em que fez a verificação.
"Corretora autorizada pelo BC" e Forex
A expressão causa confusão. Uma corretora de câmbio autorizada pelo BC compra e vende moeda estrangeira para viagens, remessas e pagamentos. Ela não oferece trading alavancado de pares de moedas.
O trading de Forex e de CFDs (contratos por diferença) envolve derivativos. Pela lei, Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Por isso, a intermediação desses contratos é assunto da CVM, e não do BC.
Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Além disso, licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33). A CVM também esclarece que residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Na prática, uma corretora de Forex que diz ser "autorizada pelo Banco Central" faz uma afirmação que você deve tratar com desconfiança e conferir nas fontes oficiais.
Onde conferir na CVM
Para corretoras de valores, assessores e ofertas de investimento, consulte a CVM:
- Cadastro de regulados: mostra quem tem registro na CVM. Veja o passo a passo em CVM: consultar empresas.
- Alertas: a CVM publica o página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN).
- Ordens de suspensão: a CVM emite stop orders contra ofertas irregulares. Vale lembrar que a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. Exemplos estão em Ordens da CVM contra corretoras. Entre elas está a ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.
Para o contexto completo, leia Forex é legal no Brasil? e Regulação e segurança.
Sinais de alerta
- Promessa de retorno garantido ou de "renda fixa" com trading.
- Pedido de Pix para a conta de uma pessoa física ou de uma empresa com nome diferente.
- CNPJ que não aparece na consulta do BC ou da CVM.
- Selo ou "licença" que não pode ser confirmado no site do regulador.
Veja mais casos em Golpes com Pix e investimentos. Se você foi lesado, consulte Reclamações e denúncias.
O trading alavancado de Forex e CFDs pode gerar perdas rápidas, inclusive de todo o capital depositado. A autorização de um regulador não elimina esse risco de mercado. Leia Gerenciamento de risco antes de operar.
Perguntas frequentes
Onde fica a lista de instituições do Banco Central?
No site oficial do Banco Central do Brasil, na consulta pública de instituições autorizadas. Acesse digitando o endereço diretamente no navegador.
O BC autoriza corretoras de Forex?
Não. O BC autoriza corretoras de câmbio, que fazem troca e remessa de moeda. O trading de derivativos é tema da CVM. Segundo a CVM, nenhuma corretora autorizada por ela atua no mercado de CFD/Forex.
Uma licença estrangeira vale no Brasil?
Não para intermediar valores mobiliários no Brasil, segundo a CVM: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
A consulta no BC basta para saber se um investimento é seguro?
Não. Ela só mostra se a instituição está autorizada. Confira também a CVM e lembre que qualquer investimento com risco pode dar prejuízo.
