Primeiro passo: a própria empresa
Antes de recorrer a um órgão público, registre a reclamação no atendimento da empresa e, se não houver solução, na ouvidoria dela. Ouvidoria é o canal interno que revisa casos não resolvidos pelo atendimento comum. Guarde o número de protocolo, porque os canais públicos costumam pedi-lo.
Prepare também:
- contrato, extratos e comprovantes de pagamento;
- prints de conversas, e-mails e telas da plataforma;
- nome completo da empresa e, se houver, CNPJ.
- Escreva para o suporte da corretora e guarde o número do protocolo.
- Descreva o problema com datas, valores, conta e números de ordem; anexe capturas de tela.
- Se a resposta não resolver, use o procedimento formal de reclamações da corretora.
- Depois, recorra ao regulador ou ao ombudsman financeiro indicado na licença da corretora.
- Guarde cópias de tudo e não pague a ninguém que se ofereça para “acelerar” o seu caso.
Qual canal para qual problema
| Problema | Canal | O que esperar |
|---|---|---|
| Cobrança, serviço ou produto de empresa que atende consumidores | consumidor.gov.br | A empresa precisa estar cadastrada na plataforma. Ela mesma responde a reclamação. |
| Banco, financeira ou instituição de pagamento autorizada pelo BC | Banco Central | O BC usa as reclamações na supervisão, mas não julga o seu caso nem devolve dinheiro. |
| Corretora, assessor ou oferta de investimento no mercado de valores mobiliários | CVM | A CVM recebe reclamações e denúncias de ofertas irregulares. |
| Golpe, fraude, perfil falso, Pix enviado a criminosos | Polícia (boletim de ocorrência) e o seu banco | O banco deve ser avisado logo após o golpe. A investigação criminal cabe à polícia. |
As regras, formulários e prazos de cada canal mudam. Confira as condições atuais no site oficial do órgão antes de enviar.
Reclamação no consumidor.gov.br
O consumidor.gov.br é um serviço público. Nele, você reclama diretamente com empresas que aderiram à plataforma. Se a empresa não estiver na lista, procure o Procon da sua cidade ou estado. Esse canal resolve conflitos de consumo. Ele não serve para denunciar crimes.
Como reclamar no Banco Central
O Banco Central recebe reclamações contra instituições que ele autoriza e supervisiona, como bancos e instituições de pagamento. Antes de reclamar, verifique se a empresa é autorizada: veja como consultar instituições autorizadas pelo BC. Se a empresa não for autorizada, o BC não tem como cobrar uma resposta dela. Nesse caso, avalie a denúncia à polícia ou à CVM.
Como reclamar na CVM
A CVM supervisiona o mercado de valores mobiliários. A lei inclui derivativos nesse conceito: Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Além disso, Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários.
Antes de reclamar de uma corretora, consulte o cadastro e os alertas da CVM. O passo a passo está em CVM: consultar empresas.
Corretoras estrangeiras de CFD e Forex
Neste ponto, muitas reclamações não têm o resultado esperado. Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Também vale lembrar que licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
Em outras palavras, a CVM pode receber uma denúncia de oferta irregular. Ela não age como mediadora entre você e uma corretora que ela não autoriza. A CVM também esclarece que residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil. Quem abre conta no exterior por conta própria dificilmente terá um órgão brasileiro para resolver uma disputa com essa empresa. Leia mais em Forex é legal no Brasil?.
Quando a CVM identifica uma oferta irregular, ela pode emitir uma stop order, que é uma ordem de suspensão. Vale lembrar que a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. Os casos já publicados estão em Ordens da CVM contra corretoras.
Como denunciar golpe de investimento
Promessa de retorno garantido, pressão para depositar rápido e pedido de Pix para uma pessoa física são sinais comuns de golpe. Se você caiu em um:
- Avise o seu banco o quanto antes e peça a contestação da transferência.
- Registre um boletim de ocorrência. Muitos estados aceitam o registro online.
- Denuncie a oferta à CVM, se ela envolvia investimento.
- Denuncie o perfil ou anúncio na rede social em que ele apareceu.
Veja exemplos e cuidados em Golpes com Pix e investimentos.
Lembre que, mesmo com uma empresa legítima, operar CFD e Forex com alavancagem pode gerar perdas rápidas. Prejuízo de mercado, por si só, não é motivo de reclamação. Mais contexto em Regulação e segurança.
Perguntas frequentes
Posso reclamar de qualquer empresa no consumidor.gov.br?
Não. A plataforma só funciona com empresas cadastradas. Para as demais, procure o Procon.
O Banco Central devolve o dinheiro de uma transação contestada?
Não. O BC registra a reclamação e a usa na supervisão. A devolução depende da instituição ou de uma decisão judicial.
A CVM resolve minha disputa com uma corretora estrangeira?
Em geral, não. A CVM pode receber a denúncia de oferta irregular, mas não media disputas com empresas que ela não autoriza.
Perdi dinheiro operando. Isso é golpe?
Não necessariamente. Perda por oscilação de preço é um risco do próprio mercado. Golpe envolve fraude, como promessa falsa, plataforma inexistente ou saque bloqueado sem justificativa.
Preciso de advogado para reclamar?
Não, os canais públicos aceitam reclamações feitas diretamente por você. Em casos de valores altos ou de fraude, a orientação jurídica pode ajudar.
