O que é uma stop order da CVM
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão que regula o mercado de valores mobiliários no Brasil. Quando encontra uma empresa oferecendo serviços de investimento sem autorização, ela pode emitir uma stop order, que em português se chama "ordem de parada". Essa ordem é formalizada em um Ato Declaratório e manda suspender a oferta.
Em termos de natureza da medida, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. A ordem não é uma condenação. Ela serve para interromper uma oferta que a CVM considera irregular. Se a empresa descumprir a ordem, pode receber multa diária.
As buscas "cvm suspende corretora" e "cvm ordem de parada" costumam levar a esse tipo de ato. A CVM publica esses atos com frequência contra corretoras estrangeiras de Forex e CFD.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
Por que a CVM age contra corretoras estrangeiras
A base está na lei. Pela Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Um CFD (contrato por diferença) é um derivativo, então entra nessa definição. Além disso, Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários. No Brasil, quem concede essa autorização é a CVM.
Sobre Forex e CFD, a posição da CVM é direta: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
Uma licença obtida fora do país não muda esse quadro: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33). Por isso uma "corretora não autorizada cvm" pode ter licenças em outros países e, mesmo assim, não estar autorizada a oferecer serviços a brasileiros.
A ordem sobre a Exness B.V.
O alerta da CVM registra o seguinte: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.
Sobre o conteúdo do ato: Ato Declaratório CVM nº 19485, de 14.01.2022: Exness B.V. e outras não autorizadas; a suspensão abrange também sites, aplicativos e redes sociais, e todos que atuem ou colaborem.
Em resumo, o ato traz três pontos:
- a CVM declara que as empresas citadas, entre elas a Exness B.V., não têm autorização para intermediar valores mobiliários no Brasil;
- a CVM determina que deixem de veicular oferta pública desses serviços ao público brasileiro, de forma direta ou indireta;
- a ordem vale também para sites, aplicativos e redes sociais, e alcança quem atuar ou colaborar com a oferta.
A Exness B.V. tem licença no exterior: Exness B.V., regulada pelo Central Bank of Curaçao and Sint Maarten (CBCS), licença 0003LSI, nº de registro 148698(0). Pelo entendimento da CVM descrito acima, essa licença não autoriza a empresa a captar clientes no Brasil.
O status de um ato pode mudar. Antes de tomar qualquer decisão, confira o texto atual na página de alertas da CVM. Na própria CVM, essa página aparece como página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN). O passo a passo da consulta está em CVM: consultar empresas.
O que a ordem significa e o que ela não significa
O que significa:
- A Exness B.V. não está autorizada pela CVM a oferecer intermediação de valores mobiliários no Brasil.
- Você não tem a proteção que teria com uma instituição regulada pela CVM. Isso inclui os canais de reclamação e supervisão do regulador brasileiro. Veja Reclamações e denúncias.
- Se houver um conflito, ele será tratado pelas regras da entidade estrangeira com a qual você tem contrato. Para saber qual é essa entidade, a Exness informa que ela é indicada no rodapé da Área Pessoal.
O que não significa:
- O ato não afirma que a empresa deu golpe nem que é insolvente. Ele trata da falta de autorização.
- O ato não diz que o investidor comete crime ao abrir conta. Segundo a CVM, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Na prática, a CVM separa duas situações. Uma é o residente que procura o serviço por conta própria. A outra é a empresa estrangeira que busca ativamente clientes brasileiros. A ordem é dirigida à segunda.
Mais contexto em Forex é legal no Brasil?.
O que isso significa para sites e parceiros
O Extrade Brasil é um site independente de informação e é parceiro da Exness. Dizemos isso porque o ato alcança expressamente quem atua ou colabora com a oferta.
A CVM já puniu esse tipo de atuação: a CVM puniu uma empresa brasileira que captava clientes brasileiros para uma corretora de Forex estrangeira (PAS 19957.007254/2021-11, julgado em 05.03.2024). A autarquia também alerta que influenciadores pagos por corretoras de CFD podem estar atuando como analista ou assessor de investimentos sem autorização, e podem responder por ligação com a oferta irregular.
Por isso esta página não traz recomendação de abertura de conta, sinais nem promessas. O objetivo é que você saiba qual é a posição oficial antes de decidir qualquer coisa.
Como verificar uma corretora estrangeira
- Procure o nome da empresa e das entidades do grupo na página de alertas da CVM sobre ofertas e atuações irregulares.
- Consulte o Cadastro Geral da CVM para ver se a empresa é regulada no Brasil. Detalhes em CVM: consultar empresas.
- Para bancos e instituições de pagamento, consulte o Banco Central. Veja Instituições autorizadas BC.
- Desconfie de quem promete retorno, pede Pix para conta de pessoa física ou pressiona por depósito. Veja Golpes com Pix e investimentos.
- Leia o contrato e identifique a entidade, o país e o regulador responsáveis pela sua conta.
Para o panorama geral, veja Regulação e segurança.
Risco: o que não muda com a regulação
A autorização, ou a falta dela, diz respeito à proteção jurídica. Ela não muda o risco do produto. CFDs e Forex são negociados com alavancagem, isto é, com uma posição maior do que o valor depositado. Com isso, perdas podem acontecer rápido e consumir todo o depósito.
Antes de operar, leia Gerenciamento de risco. Sobre tributação de valores mantidos no exterior, veja Impostos sobre investimentos.
Perguntas frequentes
O que é uma ordem de parada da CVM?
É um Ato Declaratório que manda uma empresa suspender uma oferta irregular de serviços de valores mobiliários no Brasil. Sobre sua natureza, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade.
A CVM suspendeu a Exness?
A CVM emitiu stop order contra empresas que incluem a Exness B.V.: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento. Confira o status atual na página de alertas da CVM.
Uma licença estrangeira resolve a falta de autorização da CVM?
Não. Pela CVM, licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
Existe corretora de Forex autorizada pela CVM?
Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
Posso ter conta em uma corretora estrangeira?
A CVM informa que residentes podem investir no exterior por iniciativa própria, seguindo as regras da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, você fica sem a proteção do regulador brasileiro.
Onde confiro se uma empresa está na lista de alertas?
Na página de alertas da CVM sobre ofertas e atuações irregulares. O passo a passo está em CVM: consultar empresas.
