Por que consultar reguladores internacionais
Muitas corretoras que aparecem para o público brasileiro citam licenças de fora do país, como as da Austrália, da Suíça, da Alemanha ou dos Estados Unidos. Um regulador é o órgão público que autoriza e fiscaliza empresas financeiras. O registro é a base pública em que ele lista quem tem autorização.
Uma licença só vale se aparecer no registro oficial do próprio regulador. Um logotipo no site da corretora não prova nada. Para entender a lógica geral, veja também como verificar uma corretora regulada.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
Como fazer qualquer consulta
O método é o mesmo em todos os reguladores:
- Anote o nome jurídico completo da empresa, que costuma aparecer no rodapé ou nos termos do site, e o número de licença informado.
- Abra o site do regulador digitando o endereço oficial no navegador. Não use links de anúncios, e-mails ou mensagens.
- Pesquise pelo nome jurídico e depois pelo número de licença.
- Compare o resultado: nome, endereço, sites autorizados (domínios), status da licença e tipo de serviço permitido.
- Consulte também a lista de alertas do regulador.
Golpistas costumam copiar o nome de empresas reguladas. Se o domínio do site não consta no registro, trate como possível clone. Veja sites e apps clonados.
ASIC (Austrália)
A ASIC (Australian Securities and Investments Commission) autoriza empresas por meio da AFS licence (Australian Financial Services licence).
Como buscar: use a área de registros profissionais do site da ASIC. Pesquise pelo nome da empresa ou pelo número AFSL.
O que conferir:
- se a empresa é a própria licenciada ou apenas um representante autorizado de outra empresa;
- se o status está ativo ou se a licença foi suspensa ou cancelada;
- as condições da licença, que dizem quais produtos a empresa pode oferecer.
A ASIC também publica avisos sobre empresas com as quais o público não deve negociar.
FINMA (Suíça)
A FINMA (Autoridade Federal de Supervisão dos Mercados Financeiros) supervisiona bancos, casas de valores e outras instituições na Suíça.
Como buscar: o site da FINMA tem uma lista pesquisável de instituições autorizadas. Procure pelo nome jurídico exato.
O que conferir:
- a categoria da autorização (por exemplo, banco ou casa de valores);
- se o endereço e o nome batem com os dados da corretora;
- a lista de alertas da FINMA, que reúne empresas que podem estar atuando sem autorização.
BaFin (Alemanha)
A BaFin (Autoridade Federal de Supervisão Financeira) supervisiona o setor financeiro alemão.
Como buscar: use o banco de dados de empresas da BaFin e pesquise pelo nome ou pelo número de identificação da empresa.
O que conferir:
- se a empresa é supervisionada diretamente pela BaFin ou se atua na Alemanha com base em uma licença de outro país da União Europeia (o chamado passaporte europeu). Nesse caso, confirme a licença no regulador de origem, como a CySEC;
- os serviços permitidos;
- os avisos ao consumidor publicados pela BaFin.
NFA e SEC (Estados Unidos)
Nos Estados Unidos, o forex de varejo e os futuros ficam sob a CFTC, a agência federal de derivativos. As empresas que atendem esse público precisam ser membros da NFA (National Futures Association), a entidade autorreguladora do setor.
Como buscar na NFA: use o sistema BASIC no site da NFA. Pesquise pelo nome da empresa ou pelo NFA ID.
O que conferir na NFA:
- o status de registro na CFTC e se a filiação à NFA está aprovada ou foi encerrada;
- se a empresa está autorizada para forex de varejo;
- o histórico de ações disciplinares e regulatórias.
A SEC supervisiona o mercado de valores mobiliários, como ações e fundos, mas não o forex de varejo. Para corretoras de valores, a consulta costuma ser feita no BrokerCheck, mantido pela FINRA. Para consultores de investimento, o sistema público de divulgação da SEC mostra o registro. A SEC também publica as ações judiciais e administrativas que move.
Resumo das consultas
| Regulador | País | Onde buscar | Busque por |
|---|---|---|---|
| ASIC | Austrália | Registros profissionais da ASIC | Nome ou número AFSL |
| FINMA | Suíça | Lista de instituições autorizadas e lista de alertas | Nome jurídico |
| BaFin | Alemanha | Banco de dados de empresas | Nome ou número da empresa |
| NFA / CFTC | EUA | Sistema BASIC | Nome ou NFA ID |
| SEC / FINRA | EUA | BrokerCheck e divulgação da SEC | Nome ou número de registro |
Para comparar regras entre regulações, veja limites de alavancagem por regulador e fundos de compensação. O registro do Reino Unido está em Registro FCA.
O que uma licença estrangeira significa no Brasil
Uma licença válida na Austrália ou na Alemanha não autoriza a empresa a atuar aqui. Segundo a CVM: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
A CVM também afirma: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Ao mesmo tempo, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Para ver os alertas oficiais sobre ofertas irregulares no Brasil, consulte a página de alertas da CVM: página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN). A diferença entre empresas locais e estrangeiras está em offshore vs onshore.
Uma licença não elimina o risco de mercado. Negociar CFDs e forex com alavancagem pode fazer você perder dinheiro rapidamente, inclusive mais do que esperava, qualquer que seja o regulador da corretora.
Perguntas frequentes
Uma corretora com licença da ASIC pode atender brasileiros?
A licença da ASIC vale para a Austrália. No Brasil, a CVM afirma que licença estrangeira não dá direito a intermediar valores mobiliários aqui.
O que fazer se o nome aparece no registro, mas o site é diferente?
Compare os domínios listados pelo regulador. Se o site não consta, pode ser um clone. Não deposite e veja como denunciar um golpe.
A SEC fiscaliza forex?
Não no varejo. O forex de varejo nos Estados Unidos fica sob a CFTC, e as empresas precisam ser membros da NFA. A consulta é feita no sistema BASIC.
A lista de alertas basta para avaliar uma empresa?
Não. Estar fora da lista de alertas não prova que a empresa é autorizada. Confirme sempre no registro de empresas autorizadas.
Onde encontro mais conteúdo sobre regulação?
Na seção Regulação e segurança.
