O que é corretora onshore e corretora offshore
Uma corretora onshore é autorizada pelo regulador do país onde o cliente mora. Para um residente no Brasil, isso significa autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para intermediar valores mobiliários.
Uma corretora offshore é registrada e licenciada em outra jurisdição e atende clientes de vários países pela internet. O termo costuma ser usado para jurisdições com regras mais leves, como Seychelles, Maurício ou Ilhas Virgens Britânicas.
A diferença não está no site nem na plataforma. Os dois tipos podem oferecer MetaTrader e contas parecidas. A diferença está em quem fiscaliza a empresa, quais regras ela precisa seguir e a quem você pode recorrer se houver um problema.
Níveis de regulação: nem toda licença protege da mesma forma
No mercado de varejo, os reguladores costumam ser agrupados por nível de exigência. Não existe uma classificação oficial única. A divisão abaixo é uma referência geral de mercado:
| Nível de exigência | Exemplos de reguladores | O que costuma exigir |
|---|---|---|
| Alto | FCA (Reino Unido), ASIC (Austrália), BaFin (Alemanha), FINMA (Suíça) | Capital elevado, limites de alavancagem para varejo, fundos segregados, fundo de compensação, auditoria frequente |
| Intermediário | CySEC (Chipre), FSCA (África do Sul), CMA (Quênia) | Regras de conduta e capital, com proteções que variam caso a caso |
| Básico (offshore) | FSA (Seychelles), FSC (Maurício), reguladores das Ilhas Virgens Britânicas | Requisitos de capital menores, alavancagem mais alta permitida e, em geral, sem fundo de compensação comparável |
Para verificar uma licença, consulte sempre o registro oficial do regulador. Temos guias passo a passo para o registro FCA, o registro CySEC, o registro FSCA, o registro FSA Seychelles, o registro FSC Maurício, o registro CMA Quênia e outros reguladores. Cada guia mostra como chegar ao site oficial do regulador.
Para entender o que cada proteção cobre na prática, veja o que a regulação protege, fundos segregados, fundos de compensação e limites de alavancagem.
Por que existem entidades em Seychelles, Maurício e Ilhas Virgens Britânicas
Muitos grupos de corretoras têm várias empresas, cada uma com uma licença diferente. Os motivos mais comuns são:
- Alcance geográfico: uma licença europeia ou britânica cobre clientes daquela região. Para atender clientes de outros países, o grupo cria entidades em outras jurisdições.
- Condições comerciais: reguladores offshore costumam permitir alavancagem mais alta e produtos que reguladores mais rígidos limitam para o varejo.
- Custo e prazo: obter e manter uma licença offshore costuma exigir menos capital e menos estrutura.
Isso não torna uma empresa offshore fraudulenta. Significa que, se você abrir conta na entidade offshore, as proteções da licença mais rígida do mesmo grupo não valem para você. Confira sempre em qual entidade a sua conta está registrada. A informação aparece no contrato e no rodapé do site.
Corretora offshore é segura?
Depende do que se entende por segura. Uma licença offshore indica que existe uma empresa registrada e algum nível de supervisão. Ela não garante:
- separação dos recursos dos clientes nos moldes de reguladores mais rígidos;
- fundo de compensação em caso de falência;
- limites de alavancagem para proteger o cliente de varejo;
- um canal de reclamação acessível em português ou com poder efetivo sobre a empresa.
Além disso, o risco do próprio produto não muda com a licença. CFDs e Forex alavancados podem gerar perdas rápidas, inclusive de todo o valor depositado. Uma alavancagem mais alta permite posições maiores com pouco capital e aumenta na mesma medida a velocidade das perdas. Veja gerenciamento de risco antes de operar.
Regras de serviço entre países: o que vale no Brasil
Aqui está o ponto central para quem mora no Brasil: a lei local tem prioridade sobre a licença estrangeira quando se trata de oferta a residentes.
- Derivativos são valores mobiliários: Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários.
- Quem atua profissionalmente nesse mercado precisa de autorização: Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários.
- Licença de fora não substitui essa autorização: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
- Sobre CFD e Forex especificamente, a posição da CVM é que nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
Livre procura
Existe uma diferença entre a empresa buscar o cliente e o cliente buscar a empresa. Segundo a CVM, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Na prática, investir por conta própria no exterior não é proibido ao residente. O que a CVM considera irregular é a oferta ativa dirigida ao público brasileiro. Mesmo quando a iniciativa é sua, a CVM não fiscaliza a corretora estrangeira, e uma disputa terá de ser resolvida com o regulador e na jurisdição da empresa.
Alertas e stop orders
A CVM publica alertas sobre ofertas irregulares: página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN). Esses alertas costumam vir em forma de stop order, e a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. Um exemplo publicado pela autarquia: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.
A responsabilidade não se limita à corretora estrangeira. Por exemplo, a CVM puniu uma empresa brasileira que captava clientes brasileiros para uma corretora de Forex estrangeira (PAS 19957.007254/2021-11, julgado em 05.03.2024). A CVM também alerta que influenciadores pagos por corretoras de CFD podem estar atuando como analista ou assessor sem autorização e podem ser responsabilizados.
Impostos
Ganhos em conta no exterior não ficam fora do alcance da Receita Federal. A regra geral para aplicações no exterior é esta: Lei 14.754/2023: aplicações financeiras no exterior detidas diretamente por pessoas físicas — alíquota única de 15%, tributadas uma vez por ano na declaração anual (DAA). A Receita não menciona CFD ou Forex de forma explícita nesse texto. Aplicar essa regra a contas de CFD offshore é uma interpretação. Confirme com um contador e veja impostos sobre investimentos.
Como avaliar antes de decidir
- Identifique a entidade exata que abrirá sua conta e o regulador dela.
- Confira a licença no registro oficial, não apenas no site da corretora. Veja verificar corretora regulada.
- Pesquise o nome da empresa nos alertas da CVM.
- Entenda quais proteções você não terá.
- Use o checklist de corretora e conheça os sinais de golpe.
Mais contexto em regulação e segurança.
Perguntas frequentes
Corretora offshore é ilegal no Brasil?
Segundo a CVM, a oferta ativa de CFD e Forex a residentes no Brasil é irregular, e não há corretora autorizada pela CVM nesse mercado. O residente pode investir no exterior por livre procura, seguindo as regras da Receita Federal e do Banco Central.
Uma licença da FCA ou da CySEC vale no Brasil?
Não para intermediar valores mobiliários no país. A CVM entende que licença estrangeira não dá esse direito.
Qual a diferença prática entre regulação offshore e onshore?
O regulador onshore fiscaliza a empresa no seu país e oferece um canal de reclamação local. Na regulação offshore, as regras costumam ser mais leves, e uma disputa se resolve na jurisdição estrangeira.
Se o grupo tem licença forte, estou protegido?
Só se a sua conta estiver na entidade com essa licença. Contas abertas na entidade offshore seguem as regras do regulador offshore.
Onde vejo se uma empresa tem alerta da CVM?
Na página de alertas sobre ofertas e atuações irregulares, no site oficial da CVM. Veja também como denunciar golpe.
