O que é a FSCA
A FSCA (Financial Sector Conduct Authority) é o regulador de conduta do setor financeiro da África do Sul. Ela autoriza e fiscaliza os prestadores de serviços financeiros, chamados FSP (Financial Services Provider), com base na lei sul-africana de serviços de consultoria e intermediação financeira, conhecida como FAIS.
Cada empresa autorizada recebe um número de FSP. Esse número, junto com o nome da empresa, permite conferir no registro público da FSCA se a autorização existe, se está ativa e quais serviços ela cobre.
Muitas corretoras de CFD e Forex que atendem clientes de vários países citam uma licença FSCA. Uma corretora regulada pela FSCA tem autorização na África do Sul. Isso não diz nada, por si só, sobre outros países.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
Como consultar o registro FSCA
A consulta é feita na ferramenta de busca de FSP do site oficial da FSCA. Este site não publica links externos, então digite o endereço do regulador diretamente no navegador ou chegue a ele por um buscador, confirmando que o domínio é o oficial do governo sul-africano. Desconfie de links recebidos por mensagem, anúncio ou e-mail. Veja como reconhecer cópias em Sites e apps clonados.
Ao pesquisar:
- Busque pelo nome jurídico completo da empresa e pelo número de FSP informado no rodapé ou nos documentos legais do site da corretora.
- Confira se o status aparece como ativo. Licenças suspensas, retiradas ou encerradas também podem continuar listadas.
- Leia as categorias e os produtos autorizados. Uma licença para consultoria não é igual a uma licença para executar ordens em derivativos.
- Compare endereço, site e contatos do registro com os da empresa que você está avaliando.
- Verifique se a empresa atua como representante de outro FSP. Nesse caso, quem detém a licença é a outra empresa.
Se o número informado não existir, pertencer a outra empresa ou o domínio não coincidir, trate isso como um sinal de alerta.
O que a licença FSCA não garante
Uma licença FSCA mostra que a empresa passou pelo processo de autorização sul-africano e está sujeita às regras locais. Ela não garante lucro, não elimina o risco de mercado e não significa que o grupo inteiro da corretora esteja sob essa licença.
Grupos internacionais costumam ter várias empresas, cada uma com um regulador diferente. A entidade que abre a sua conta pode não ser a sul-africana. Confira no contrato qual empresa é a sua contraparte e qual regulador a supervisiona. Sobre essa diferença, leia Offshore vs onshore.
Proteções como fundos segregados, limites de alavancagem e acesso a ouvidoria dependem da entidade e do país. Alavancagem é o uso de margem para abrir posições maiores que o saldo. Ela aumenta ganhos e perdas: CFDs e Forex alavancados podem fazer você perder dinheiro rapidamente.
O que vale para quem mora no Brasil
No Brasil, o regulador do mercado de valores mobiliários é a CVM. Segundo a própria CVM, licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33). Uma licença FSCA, portanto, não autoriza uma empresa a oferecer serviços a brasileiros.
A CVM também informa: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular. Ao mesmo tempo, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Antes de abrir conta, consulte também a página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN) no site oficial da CVM. Ali aparecem os alertas sobre empresas que ofereceram serviços sem autorização. Lembre que a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade.
Outros registros para comparar
Consultar mais de um regulador ajuda a entender qual entidade de um grupo faz o quê:
| Regulador | País | Guia |
|---|---|---|
| FCA | Reino Unido | Registro FCA |
| CySEC | Chipre | Registro CySEC |
| FSA | Seicheles | Registro FSA Seychelles |
| FSC | Maurício | Registro FSC Maurício |
| CMA | Quênia | Registro CMA Quênia |
| ASIC, FINMA, BaFin | Austrália, Suíça, Alemanha | Outros reguladores |
O método geral está em Verificar corretora regulada, e o panorama completo em Regulação e segurança.
Perguntas frequentes
Como consultar a FSCA?
Use a busca de FSP no site oficial da FSCA. Pesquise pelo nome jurídico e pelo número de FSP e confira o status, os produtos autorizados e os dados de contato.
Corretora regulada pela FSCA pode atender brasileiros?
A licença FSCA vale na África do Sul. Para oferecer serviços no Brasil, a CVM exige autorização própria. Uma licença estrangeira não substitui essa autorização.
O número de FSP no site da corretora basta?
Não. Confirme o número no registro oficial e verifique se o nome e o domínio coincidem. Números copiados de empresas reais são comuns em golpes.
A FSCA protege meu dinheiro se eu operar com a entidade de outro país?
Em regra, não. A proteção depende da entidade que abriu a sua conta e do regulador dela. Confira isso no contrato.
Onde denunciar uma oferta suspeita?
Veja os caminhos em Denunciar golpe e consulte os alertas da CVM antes de enviar qualquer valor.
