O que é a FSC Maurício
A FSC (Financial Services Commission) é o regulador de serviços financeiros não bancários da República de Maurício, um país insular no Oceano Índico. Ela concede e fiscaliza licenças para gestoras, intermediários de valores mobiliários e outras empresas do setor.
Muitas corretoras de forex e CFD têm uma entidade licenciada em Maurício. CFD (contrato por diferença) é um derivativo que acompanha o preço de um ativo sem que você seja dono dele. Por isso a expressão "corretora regulada Maurício" aparece com frequência em sites de corretoras.
O site oficial da FSC fica no domínio fsc.mu. Não colocamos links externos nas nossas páginas. Digite o endereço direto no navegador e confira o domínio antes de usar qualquer informação. Sites que imitam reguladores existem. Veja sites e apps clonados.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
Como consultar a FSC Mauritius
O procedimento geral para consultar a FSC Mauritius é este:
- Abra o site oficial da FSC digitando o endereço, sem clicar em links de anúncios ou mensagens.
- Procure a área de registro de licenciados. O nome e o caminho do menu podem mudar com o tempo.
- Pesquise pelo nome jurídico da empresa, e não pela marca comercial. A razão social costuma aparecer no rodapé do site da corretora.
- Se a busca aceitar, pesquise também pelo número de licença que a corretora informa.
- Compare os dados do registro com os do site da corretora.
O que conferir no registro
| Item | O que verificar |
|---|---|
| Nome da entidade | Igual ao nome jurídico citado nos termos e no rodapé da corretora |
| Número da licença | Igual ao número informado pela corretora |
| Tipo de licença | Se cobre a atividade oferecida, por exemplo a intermediação de valores mobiliários |
| Situação | Ativa, suspensa ou cancelada |
| Endereço e contatos | Se correspondem aos dados que a corretora publica |
Um ponto importante: uma marca pode ter várias entidades, cada uma com um regulador diferente. A licença de Maurício só vale para a entidade registrada lá. Confira com qual entidade você assinaria o contrato. Para outros registros, veja Registro FSA Seychelles, Registro FSCA, Registro CySEC e Registro FCA.
Se o nome não aparece no registro, isso não prova fraude. Pode haver diferença de grafia ou atraso na atualização. Também não prova que está tudo certo. Antes de qualquer conclusão, confira a informação nas fontes oficiais. Não acusamos nenhuma empresa sem uma fonte oficial.
Regulação de Maurício e o investidor no Brasil
Uma licença em Maurício não muda as regras brasileiras. A regulação de Maurício protege segundo as leis de Maurício. Para o residente no Brasil, valem estes pontos da CVM e da lei:
- Derivativos são valores mobiliários: Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários.
- Exige-se autorização: Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários.
- Licença de fora não substitui a da CVM: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
- Sobre CFD e forex: nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
- Sobre investir lá fora: residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Na prática, uma corretora com licença da FSC Maurício pode ser regulada em Maurício e, mesmo assim, não estar autorizada a oferecer serviços no Brasil. Veja Offshore vs onshore e O que a regulação protege.
Para alertas brasileiros, use a página de alertas da CVM (página de alertas da CVM (ofertas e atuações irregulares; com links para o IOSCO I-SCAN)). Sobre o significado de uma stop order, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade.
Proteção e risco
Antes de abrir conta, verifique em fontes oficiais:
- se os fundos de clientes ficam separados dos fundos da empresa (fundos segregados);
- se existe algum fundo de compensação aplicável (fundos de compensação);
- como funcionam as reclamações e quem decide uma disputa (reclamar de corretora).
Uma licença não elimina o risco de mercado. Operar CFD e forex com alavancagem pode causar perdas rápidas, inclusive de todo o valor depositado. Veja gerenciamento de risco e o checklist de corretora.
Perguntas frequentes
Como consultar a FSC Mauritius?
Acesse o site oficial digitando o domínio fsc.mu e use a área de registro de licenciados. Pesquise pelo nome jurídico da empresa e confira o número e a situação da licença.
Uma corretora regulada em Maurício pode atuar no Brasil?
A licença da FSC vale em Maurício. No Brasil, a CVM entende que licença estrangeira não autoriza intermediar valores mobiliários aqui.
O que fazer se a empresa não aparece no registro?
Tente variações do nome e o número da licença. Se continuar sem resultado, trate a alegação de licença como não confirmada e consulte também os alertas da CVM.
A licença da FSC garante meu dinheiro?
Não. Ela indica supervisão segundo as regras de Maurício. A proteção concreta depende dessas regras e da entidade com a qual você contrata.
Onde vejo como identificar um golpe?
Veja sinais de golpe e Regulação e segurança.
