O que é uma corretora regulamentada
Uma corretora regulamentada tem autorização de um órgão supervisor para oferecer serviços a investidores. Esse órgão é o regulador. Ele define regras, fiscaliza e pode punir quem as descumpre.
No Brasil, a lei trata o tema assim: Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários. Ela também define que Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários. Os CFDs são contratos derivativos, por isso entram nessa definição.
A regulação de corretoras define deveres para a empresa. Ela não define o resultado das suas operações. Essa diferença está explicada nas seções abaixo.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
O que a regulação costuma exigir
As regras variam de país para país. Os pontos abaixo são os mais comuns entre reguladores reconhecidos. Confira sempre as regras do regulador específico.
Capital mínimo
O regulador exige que a corretora mantenha um capital próprio mínimo. A ideia é que a empresa tenha recursos para cobrir custos operacionais e choques sem usar o dinheiro dos clientes. Esse capital não garante que você recupere seu saldo se a empresa quebrar.
Segregação de fundos
Segregar fundos significa manter o dinheiro dos clientes em contas separadas das contas da própria corretora. Assim, em tese, credores da empresa não podem usar esse dinheiro. Os detalhes estão em Fundos segregados.
Auditorias e relatórios
Corretoras reguladas costumam enviar relatórios financeiros periódicos e passar por auditoria externa. Isso aumenta a chance de problemas contábeis serem detectados cedo. Auditoria não é garantia contra fraude.
Reclamações e solução de conflitos
Muitos reguladores exigem um procedimento interno de reclamações. Alguns países também têm um órgão externo, como um ombudsman, que analisa disputas entre cliente e corretora. Veja como agir em Reclamar de corretora.
Fundos de compensação
Em alguns países, um fundo de compensação paga uma parte do saldo do cliente se a corretora quebrar e o dinheiro não for devolvido. A cobertura tem um limite e não cobre prejuízo de operações. Nem todo regulador tem esse fundo. Mais em Fundos de compensação.
Limites de alavancagem
Alavancagem é operar um valor maior do que o seu depósito, usando margem. Margem é a parte do seu saldo que fica reservada para manter a posição aberta. Alguns reguladores limitam a alavancagem para clientes de varejo e exigem proteções como o stop-out. Stop-out é o fechamento automático de posições quando a margem fica insuficiente. A comparação entre reguladores está em Limites de alavancagem.
Resumo
| Proteção | O que costuma cobrir | O que não cobre |
|---|---|---|
| Capital mínimo | Solidez básica da empresa | Devolução garantida do seu saldo |
| Segregação | Separação entre dinheiro do cliente e da empresa | Perdas nas suas operações |
| Auditoria | Controle das contas da corretora | Fraude que não foi detectada |
| Reclamações | Canal formal para disputas | Decisão a seu favor |
| Compensação | Parte do saldo em caso de falência, até um limite | Prejuízo de mercado |
| Limite de alavancagem | Exposição máxima por operação | Perdas dentro do limite |
O que a regulação não protege
Nenhum regulador protege você contra perdas de mercado. Se o preço vai contra a sua posição, o prejuízo é seu, mesmo com a corretora mais bem regulada do mundo.
Operar CFDs e forex com alavancagem pode fazer você perder dinheiro rápido. Uma variação pequena no preço pode consumir boa parte da margem e acionar o stop-out. A regulação também não protege contra decisões ruins, falta de plano ou excesso de risco. Para isso, veja Gerenciamento de risco e Psicologia do trading.
Regulamentação forex no Brasil
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o regulador do mercado de valores mobiliários no Brasil. Segundo a própria CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
Sobre corretoras de fora do país, a orientação é: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33). Uma licença no exterior, portanto, não equivale a autorização da CVM.
A CVM também explica que residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Na prática, um brasileiro que abre conta em uma corretora estrangeira fica sob as regras do país dessa corretora. As proteções descritas acima, como o canal de reclamações e o fundo de compensação, dependem do regulador estrangeiro e não da CVM. A diferença está explicada em Offshore vs onshore.
Quando a CVM identifica uma oferta irregular, ela pode emitir uma stop order, que é uma ordem de suspensão. Nesse caso, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. A CVM publica esses alertas sobre ofertas e atuações irregulares no site oficial.
Como verificar a regulação de uma corretora
- Anote o nome jurídico exato da empresa e o número da licença que aparecem no site da corretora.
- Consulte esse número no registro oficial do regulador, acessando o site do regulador diretamente, e não por links enviados por terceiros.
- Confira se o nome, o domínio e o tipo de serviço autorizado são os mesmos.
- Procure o nome da empresa nos alertas da CVM e do regulador estrangeiro.
O passo a passo completo está em Verificar corretora regulada. Há guias específicos para o Registro FCA, o Registro CySEC, o Registro FSCA, o Registro FSA Seychelles, o Registro FSC Maurício, o Registro CMA Quênia e outros reguladores. Em cada um deles, use o site oficial do regulador.
Desconfie de quem promete licença "internacional" genérica ou lucro certo. Veja Sinais de golpe e Sites e apps clonados.
Perguntas frequentes
Corretora regulamentada garante que eu não vou perder dinheiro?
Não. A regulação trata da conduta e da solidez da empresa. Perdas de mercado continuam sendo do cliente, e com alavancagem elas podem ser rápidas.
Uma licença estrangeira vale no Brasil?
Não para intermediar valores mobiliários aqui. Segundo a CVM, licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
Existe corretora de forex autorizada pela CVM?
Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
O fundo de compensação cobre prejuízo de operações?
Não. Quando existe, ele cobre parte do saldo em caso de falência da corretora, até um limite definido pelo país. Ele não cobre perdas de trading.
O que é uma stop order da CVM?
É uma ordem de suspensão de oferta irregular. Sobre sua natureza, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade.
Onde aprendo mais sobre proteção ao investidor?
Comece por Regulação e segurança e pelo Checklist de corretora.
