O que significa "corretora regulada"
Uma corretora é regulada quando a empresa responsável pelo serviço tem autorização (licença) de um órgão regulador para oferecer aquele serviço. O regulador é a autoridade pública que concede a licença, fiscaliza e pode punir.
A licença pertence a uma entidade legal, ou seja, a uma empresa registrada com nome e endereço próprios. Ela não pertence à marca. Uma mesma marca pode operar por várias empresas, cada uma com um regulador diferente e regras diferentes. Por isso, a pergunta certa não é se "a corretora é confiável", e sim qual empresa vai ser sua contraparte e qual regulador fiscaliza essa empresa.
- Encontre a razão social da empresa e o número da licença no site dela.
- Pesquise esse número no registro oficial do órgão regulador.
- Compare o nome, o endereço do site e os contatos com os dados do registro.
- Verifique qual empresa de fato atenderia clientes do seu país.
- Procure o nome e o site nas listas de alertas dos órgãos reguladores.
A situação no Brasil: CVM e CFDs
No Brasil, o regulador do mercado de valores mobiliários é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Os pontos legais que importam para quem pesquisa "corretora regulamentada CVM" em forex e CFD (contrato por diferença, um derivativo que acompanha o preço de um ativo sem que você o possua):
- Na prática, Lei 6.385/76, art. 16: depende de prévia autorização da CVM o exercício da intermediação (mediação ou corretagem) de valores mobiliários.
- Lei 6.385/76, art. 2º, VIII: outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes, são valores mobiliários.
- Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
- Atenção: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
- Ao mesmo tempo, residentes podem investir em CFDs no exterior por iniciativa própria (livre procura), seguindo as regras da Receita Federal e do BCB; empresas estrangeiras não podem buscar ativamente investidores brasileiros; sites, via de regra, caracterizam oferta pública no Brasil.
Na prática, nenhuma corretora de CFD ou forex tem autorização da CVM. Uma corretora estrangeira pode ter licença em outro país, e essa licença pode ser verificada. Ela, porém, não vale como autorização no Brasil. A diferença está explicada em Offshore vs onshore.
Encontre a entidade legal
Antes de procurar qualquer registro, descubra o nome exato da empresa. Os lugares habituais são:
- o rodapé do site, onde costuma aparecer o texto legal com razão social, país de registro e regulador;
- o contrato do cliente (acordo de cliente) e os termos de uso;
- os documentos de abertura de conta e o perfil da conta, que mostram com qual empresa a conta foi aberta.
Anote o nome completo, com a forma jurídica (Ltd, B.V., (Pty) Ltd e similares). Se o site lista várias empresas, descubra qual delas atende clientes do seu país. Os direitos do cliente dependem dessa empresa, e não da que aparece em destaque na página inicial.
Se o site não mostra entidade legal, nem país, nem regulador, você já tem a resposta para a dúvida "como saber se a corretora é regulada".
Anote o número da licença e o regulador
Uma empresa licenciada informa o regulador e o número da licença ou do registro. Anote os dois exatamente como aparecem. Desconfie de formulações vagas, como "empresa registrada", "membro de uma associação" ou "certificada". Registro comercial de empresa não é licença financeira, e associação privada não é regulador.
Confira também se o regulador citado existe e se ele de fato licencia esse tipo de serviço. Alguns órgãos só registram empresas, sem fiscalizar serviços de investimento.
Consulte o registro no site do próprio regulador
Esta é a etapa decisiva. A consulta precisa ser feita no site oficial do regulador, e nunca por um link, selo ou certificado que a própria corretora oferece.
- Abra o site do regulador digitando o endereço ou buscando o nome oficial do órgão. Não clique em links vindos de anúncios, mensagens ou do site da corretora.
- Pesquise pelo nome da empresa e pelo número da licença.
- Confira o status: autorizada, suspensa, cancelada ou em processo.
- Confira os serviços permitidos e os países ou regiões cobertos.
- Confira os sites e domínios que o registro associa à empresa, quando o regulador os informa.
- Confira o endereço e a razão social, que devem coincidir com o que você anotou.
Temos guias de consulta para os registros mais citados: Registro FCA, Registro CySEC, Registro FSCA, Registro FSA Seychelles, Registro FSC Maurício, Registro CMA Quênia e Outros reguladores.
Para o Brasil, use o cadastro de participantes regulados disponível no portal oficial da CVM, dentro do gov.br. Se a empresa não aparece lá, ela não está autorizada pela CVM.
Compare domínio e nome da empresa
Golpistas copiam nomes e números de licença de empresas reais. Esse golpe se chama "empresa clone". Para se proteger:
- compare o domínio do site em que você está com o domínio que consta no registro do regulador;
- desconfie de domínios parecidos, com letras trocadas, hífens extras ou terminações diferentes;
- verifique se os e-mails de contato usam o mesmo domínio oficial;
- confirme que o app vem da loja oficial e que o desenvolvedor indicado é a própria empresa.
Detalhes em Sites e apps clonados e Phishing e login falso.
Procure alertas oficiais
Reguladores publicam listas de alerta sobre empresas não autorizadas. Consulte:
- a página de alertas da CVM sobre ofertas e atuações irregulares, no portal da CVM;
- as listas de alerta dos reguladores estrangeiros citados pela corretora e do país onde a empresa diz estar sediada;
- a base internacional de alertas de reguladores mantida pela IOSCO, organização que reúne reguladores de valores mobiliários.
Um tipo frequente de alerta da CVM é a stop order, ordem de suspensão de oferta. Segundo a própria autarquia, a stop order da CVM é uma medida preventiva, não uma penalidade. Exemplo de alerta publicado: ordem de suspensão da CVM contra Nymstar Limited, Exness B.V., Venico Capital Limited e Vlerizo (PTY) LTD (site exness.com/pt): Ato Declaratório CVM 19.485; alerta publicado em 17.01.2022; multa diária em caso de descumprimento.
Leia o texto oficial do alerta e a data dele, e não apenas o título. Ao comentar o caso com outras pessoas, atribua cada afirmação ao órgão que a publicou. Opiniões em fóruns e vídeos não substituem uma fonte oficial.
O que a licença não garante
Uma licença estrangeira válida mostra que a empresa existe e está sob fiscalização de algum órgão. Ela não garante resultado nem elimina riscos:
- A proteção ao cliente varia muito entre reguladores: segregação de fundos, fundo de compensação, limites de alavancagem e canais de reclamação. Veja O que a regulação protege, Fundos segregados, Fundos de compensação e Limites de alavancagem.
- Clientes brasileiros de uma empresa estrangeira, em geral, não contam com a CVM para resolver conflitos com ela.
- CFD e forex são negociados com alavancagem. A alavancagem amplia ganhos e perdas, e você pode perder dinheiro rapidamente, inclusive todo o valor depositado. Leia Gerenciamento de risco antes de operar.
Checklist para verificar corretora
| Verificação | Onde conferir | Sinal de alerta |
|---|---|---|
| Entidade legal identificada | Rodapé, contrato, perfil da conta | Sem razão social ou país |
| Regulador e número de licença | Texto legal do site | Termos vagos, "certificado", associação privada |
| Licença ativa no registro | Site oficial do regulador | Não encontrada, suspensa ou cancelada |
| Serviços e região cobertos | Registro do regulador | Licença para outro tipo de serviço |
| Domínio confere | Registro e barra de endereço | Domínio diferente ou parecido |
| Alertas | CVM, reguladores estrangeiros, IOSCO | Empresa ou domínio citado em alerta |
| Autorização no Brasil | Cadastro da CVM | Ausente, o que é o caso de todas as corretoras de CFD |
| Promessas | Site, anúncios, mensagens | Lucro garantido, pressa, "gerente de conta" que opera por você |
Para uma lista mais ampla, veja o Checklist de corretora e Sinais de golpe.
Perguntas frequentes
Como saber se uma corretora é regulada?
Identifique a entidade legal, anote o regulador e o número da licença e confirme os dados no site oficial do regulador, aberto por você mesmo. Depois compare o domínio e procure alertas.
Existe corretora de forex regulamentada pela CVM?
Não. Segundo a CVM, nenhuma oferta de CFD/Forex está registrada na CVM e nenhuma corretora autorizada pela CVM atua nesse mercado; qualquer oferta de CFD/Forex no Brasil, inclusive por empresas estrangeiras via internet, é irregular.
Uma licença estrangeira vale no Brasil?
Não para intermediar ou captar investidores aqui: licença de regulador estrangeiro não dá direito a intermediar valores mobiliários no Brasil (Parecer de Orientação CVM nº 33).
Selo ou certificado no site da corretora prova a licença?
Não. Só o registro consultado diretamente no site do regulador serve como prova.
Encontrei a empresa em uma lista de alertas. O que fazer?
Leia o alerta oficial completo, não envie dinheiro nem documentos e, se já houve perda, veja Denunciar golpe e Reclamar de corretora.
Corretora regulada significa corretora confiável?
Significa que existe fiscalização de algum órgão, nada além disso. A proteção varia conforme o regulador, e operar com alavancagem continua podendo causar perdas rápidas.
